Quem tem direito à isenção de IPI Receita Federal?
Quem tem direito à isenção de IPI Receita Federal?
Quem tem direito à isenção do IPI? As pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional.
Como retirar o IPI de um valor?
Para solicitar a isenção do IPI (imposto federal), há orientações e modelos no site da Receita Federal (link aqui) e para o imposto estadual, cada Estado tem seu site. As solicitações são feitas através de links nos sites que levam a sistemas próprios.
O que é isento de IPI?
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo Governo Federal às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, para aquisição, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, de automóvel de passageiros ou ...
Como obter isenção de IPI?
Para fazer a solicitação da isenção, o usuário deve acessar a página do Sisen no site da Receita. O acesso ocorre por meio de certificado digital de pessoa física (e-CPF) ou código de acesso, para quem não possui o certificado.
Como ter laudo PcD?
Para conseguir o seu laudo de deficiência, você precisa fazer a solicitação em algum destes estabelecimentos:
- Hospital ou serviço onde foi diagnosticada a sua deficiência e foram realizados os primeiros atendimentos;
- Hospital onde você faz a reabilitação atualmente;
Como obter a isenção do IPI por conta própria?
Vamos mostrar, passo a passo, como obter a isenção do IPI por conta própria. O processo é simples: bastar imprimir alguns formulários, escanear outros e enviar tudo pela Internet (um salve para a tecnologia!).
Como solicitar a isenção de IPI para PD?
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Qual a isenção de IPI?
- Dados do veículo anterior, adquirido com isenção de IPI há mais de 2 (dois) anos (cópia da nota fiscal de aquisição, número da placa, número do chassis e número da permissão concedida pelo Poder Público), exceto quando se tratar da primeira aquisição;
Qual a isenção do IOF?
Além disso, a isenção de IOF só pode ser utilizada uma única vez por cada contribuinte. Os beneficiários da isenção de IPI e IOF também têm direito à isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço).
