Como solicitar pensão por morte de MEI?

Como solicitar pensão por morte de MEI?

Inclusive, em determinadas situações, eles podem requerer pensão por morte. Os herdeiros legais devem comparecer à Previdência Social/INSS tendo em mãos a certidão de óbito, e devem providenciar a baixa do registro do MEI através do Portal do Empreendedor e preferencialmente recolher todos os DAS não pagos.

Qual valor da pensão para quem tem MEI?

MEI não é vínculo empregatício. Se vc tem uma renda fixa mensal e for maior que o salário mínimo vigente, vc pode pagar os 30% dessa renda, mas isso se vc quiser, pois a sentença por enquanto te obriga a pagar 80% do mínimo.

Quem tem MEI pode receber pensão por morte do cônjuge?

Dentre os seis benefícios previdenciários permitidos para o MEI, dois são voltados para os dependentes do(a) empreendedor(a). São eles: a pensão por morte e o auxílio-reclusão. No caso da pensão por morte, a duração do benefício é validada conforme algumas variáveis.

Como solicitar pensão por morte?

São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:

1. comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
2. demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
3. ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Quem tem MEI e faleceu O que fazer?

3. Em caso de falecimento do dono da empresa: para encerrar o MEI de um falecido, os herdeiros deverão seguir os seguintes passos:

1. Efetuar o encerramento do registro como MEI, através do Portal do Empreendedor;
2. Realizar o recolhimento de todas as guias DAS não pagos;
3. Entregar a declaração de extinção do MEI;

Quem tem MEI perde pensão por morte?

Então, o primeiro grupo que merece atenção são os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), considerados inválidos. Neste caso, se o segurado se formalizar como MEI ou realiza qualquer outra atividade remunerada é considerado recuperado e apto ao trabalho, assim, deixará de receber a pensão por morte.

Quem recebe pensão por morte pode ter empresa no nome?

No Brasil, pensionista ou aposentado pode, sim, ser um empreendedor. Ademais, o bom é que eles podem se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) ou sócio de uma empresa sem correr o risco de perder a aposentadoria.

Quem tem direito a aposentadoria do cônjuge falecido?

– Para cônjuge ou companheiro(a): comprovar casamento ou união estável até a data do falecimento; – Para filhos e equiparados: ter menos de 21 anos; ... – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.

Como solicitar a pensão por morte?

Após a emissão da certidão de óbito, os herdeiros, devem procurar um posto da Previdência Social / INSS, para requerer a pensão por morte. Os herdeiros deverão providenciar a baixa do registro do MEI, que faleceu, conforme os procedimentos abaixo relacionados:

Qual a duração da pensão por morte?

Casos onde o segurado faleceu por meio de acidentes de qualquer natureza, independente da quantidade de contribuições, também terão durações variáveis do benefício. É importante ressaltar que a pensão por morte também leva em consideração casos de desaparecimento que possuem morte presumida e declarada judicialmente.

Como realizar a extinção do MEI?

1. Realizar a baixa (encerramento) do registro como MEI e elaborar e transmitir a Declaração de Extinção do MEI - DASN/SIMEI – Extinção, através do Portal do Empreendedor. Acesse a nossa Dica Técnica: Baixa / Extinção do MEI;

Quais são os benefícios do MEI?

Dentre os seis benefícios previdenciários permitidos para o MEI, dois são voltados para os dependentes do (a) empreendedor (a). São eles: a pensão por morte e o auxílio-reclusão. No caso da pensão por morte, a duração do benefício é validada conforme algumas variáveis.