Como fazer compensação de GPS pago em duplicidade?
Como fazer compensação de GPS pago em duplicidade?
A restituição será requerida por meio do Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, o pedido deverá ser formalizado mediante a apresentação do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, acompanhado da documentação comprobatória do direito creditório.
Como compensar INSS pago indevidamente?
Caso haja negativa da restituição, ou demora de análise (superior a 60 dias desde o requerimento), a alternativa é entrar com a medida judicial de “repetição do indébito” na Justiça Federal. Esse processo serve para solicitar a restituição judicial dos valores pagos indevidamente ao INSS.
Qual a alíquota para pagamento das contribuições da GPs?
As taxas para pagamento das contribuições da GPS variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador, sendo que tais alíquotas estão disponíveis para consulta no site da Previdência Social.
Como fazer um pedido de retificação do GPS?
Caso o contador tenha preenchido a guia do GPS de forma incorreta, pode fazer um pedido de RetGPS, ou seja, de retificação, pelo próprio eCac - Centro Virtual de Atendimento, sem necessidade de comparecer pessoalmente a Receita Federal.
Como é feito o recolhimento da GPs?
O recolhimento da GPS pode ser feito pela empresa onde o funcionário é contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo que o valor é descontado do salário do empregado e apresentado em folha de pagamento.
Quando ocorre o reembolso de GPS?
Considerar também que, em cada GFIP deve ser verificado o reembolso de GPS, que ocorre quando as deduções do FPAS (salário-maternidade e salário-família) superam o valor a recolher para o INSS (campo 6 (seis) da GPS). Quando isto ocorre, trata-se de um valor a ser compensado pelo empregador.
