Quem pode substituir o curador?

Quem pode substituir o curador?

Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino. A Lei 13.146/2015 passou a prever de forma expressa, excepcionalmente, a possibilidade de o juiz decretar a nomeação de curador provisório ao curatelado, nos termos seguintes: Art.

Como fazer a substituição de curatela?

Segue abaixo modelo de petição de Ação de Substituição de Curatela do pai do curatelando para irmã, nos moldes do Novo CPC. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE ___, ESTADO DE __. Pedido liminar. Em favor de seu irmão paterno Sr.

Quando o curador morre?

De acordo com Rodrigo Fernandes, em regra, após a morte do mandatário/curador, a obrigação de prestar contas não se extingue. “O que se extingue é o mandato e ou a curatela. ... “A prestação de contas pelos herdeiros do mandatário/curador falecido tem previsão legal no art.

Quem deve figurar no polo passivo da ação de substituição de curatela?

Na verdade, se há acordo de vontade entre a curadora e a futura curadora ambas devem figurar no polo ativo, no passivo é a curatelada. Não precisava nem entrar com nova ação, bastava peticionar na própria ação que interditou o curatelado.

Quais são os sujeitos à curatela?

Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; (...) Art. 747. A interdição pode ser promovida: [...]

Quais são as regras para o exercício da curatela?

No que tange às regras para o exercício da curatela, há que serem invocados os dispositivos concernentes ao instituto da tutela, consoante dispõe o Código Civil: Art. 1774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes. Art. 1.781.

Qual o benefício da assistência judiciária gratuita?

I- Do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita: A autora, por razão de insuficiência de recursos, não possui condições de pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, e faz jus à gratuidade da justiça, conforme dispõe o art. 98 do CPC.