Como ocorrer o reembolso do INSS?
Como ocorrer o reembolso do INSS?
O reembolso ou restituição do INSS pode acontecer pelos seguintes motivos: contribuições para a Previdência Social, inclusive aquelas descontadas dos segurados ou de outras entidades e fundos e, quando for o caso, a atualização monetária, multa e juros de mora correspondentes ao pagamento indevido;
Como pedir restituição de INSS pago a maior?
Como pedir o reembolso do valor pago a mais ao INSS? Recomendo que você inicie o pedido administrativo, que pode ser feito pelo portal e-CAC ou pela área específica de restituições do site oficial da Receita Federal ao tempo da solicitação.
Como o servidor público pode pagar o INSS?
Em regra, o servidor público só pode pagar o INSS se estiver exercendo atividade remunerada e, assim ser enquadrado como contribuinte individual. Porém, por falta de conhecimento ou informações incorretas, acaba pagando como segurado facultativo. Mas esse pagamento não será reconhecido e não servirá para nada.
Qual o pedido de restituição do INSS?
Segundo o INSS, o pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação, é: “a possibilidade que o contribuinte tem de pedir à Receita Federal do Brasil, para ser ressarcido por valores calculados e pagos de forma incorreta à Previdência Social ou a outras entidades e fundos”.
Como saber se há impostos para restituição e créditos acumulados?
Para saber se há impostos para restituição e créditos acumulados, o contribuinte deve realizar um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis. Depois, é só fazer a solicitação pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.
