O que são direitos civis e sociais?

O que são direitos civis e sociais?

Direitos Civis & Políticos são uma classe de direitos que protegem a liberdade dos indivíduos de violações por governos, organizações sociais e particulares, e que asseguram a capacidade destes indivíduos de participar na vida civil e política da sociedade e do Estado, sem discriminação ou repressão.

Como surgiu o direito civis?

O surgimento dos direitos civis está vinculado às revoluções burguesas na Europa do século 18. ... No Brasil, o primeiro avanço registrado na área dos direitos civis foi a abolição da escravidão (1888). A primeira Constituição republicana (1891) assegurou a igualdade legal entre os cidadãos brasileiros.

Qual a diferença entre os direitos civis e políticos?

Verifica-se que houve, primeiramente, uma separação das instituições que asseguravam os direitos civis, sociais e políticos. Nos velhos tempos, os direitos eram confundidos justamente pela ligação entre as organizações, já que elas desempenhavam várias funções.

Quem é responsável pelos direitos civis?

Os direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais. O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é responsável por garanti-los.

Como o Estado atua na proteção dos direitos civis?

O Estado atua na proteção dos direitos civis ao inseri-los na Constituição e em demais leis e também por meio dos tribunais, que consistem em instituições públicas com poder e função de garantir os direitos civis.

Como funcionam os direitos políticos e sociais?

É importante reforçar que cada um dos direitos funciona com relativa autonomia em relação aos demais, ainda que haja relação direta entre eles. Se, por um lado, os direitos políticos e sociais acabam por se confundir, por outro, os direitos civis exercem influência significativa sobre os dois primeiros. Referências bibliográficas