Como é feito o cálculo do ICMS da conta de luz?

Como é feito o cálculo do ICMS da conta de luz?

No fim das contas a alíquota de ICMS na conta de luz ultrapassa 25% quando é considerado apenas o consumo efetivo. Em uma conta de luz cujo consumo de energia seja de R$147,61, a base de cálculo do imposto será sobre R$ 222,39 o que resulta em R$ 55,60 apenas de ICMS, ou seja, 37,6%.

O que significa o ICMS na conta de energia?

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

O que é a base de cálculo de ICMS?

ICMS – BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva.

Como identificar cobrança indevida na conta de luz?

Verifica-se nesta fatura que a base cálculo do ICMS inclui (indevidamente) os valores de TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO e ENCARGOS. Vários tribunais estão seguindo o entendimento do STJ, a fim de determinar que se exclua da base de cálculo do ICMS os encargos da fatura de energia elétrica.

Qual o valor correto do ICMS na conta de luz?

Assim, o correto cálculo do ICMS, de modo que a alíquota de 29% seja recolhida aos cofres públicos e o valor restante seja igual ao preço discriminado da mercadoria pela companhia (no nosso caso energia elétrica + encargos setoriais + energia + transmissão) deve incluir na sua base (base de cálculo) o próprio tributo ...

Quanto é o ICMS da conta de luz?

até 50 kWh = isento; consumo entre kWh = 18% de ICMS; entre 3 kWh = 31% de ICMS; consumo superior a 450 kWh = 30% de ICMS.

É devido ICMS na conta de luz?

Segundo a Constituição Federal, a energia elétrica é vista como uma mercadoria, sendo assim, também está sujeita à incidência do ICMS. Até este ponto, não há nenhuma irregularidade junto à legislação brasileira no que se refere à fatura entregue mensalmente na residência dos cidadãos brasileiros.

É legal cobrar ICMS na conta de luz?

A cobrança de ICMS na conta de luz é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados. ... O pedido de restituição do ICMS da conta de energia deve ser realizado diretamente ao Poder Estadual. No caso, as concessionárias apenas cobram e repassam o imposto ao Estado.

Como é feito o cálculo do ICMS?

Calcular o ICMS é um procedimento simples, onde se multiplica o valor da mercadoria ou serviço pela alíquota praticada no estado ou seja a porcentagem daquela operação. Se uma mercadoria X tem o valor de R$1.000,00 e a alíquota é de 18%, logo o resultado será de R$180,00, Deste valor R$:80,00 são o ICMS.

O que significa ICMS na nota fiscal?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. ... O ICMS devido é informado na nota fiscal, em coluna própria.