Tem como sustar um cheque?

Tem como sustar um cheque?

A sustação de um cheque pode ser feita pelo cliente do banco por telefone, agência bancária, internet banking ou terminais de atendimento. Atenção: somente o emissor do cheque pode efetuar essa operação. Um banco ou instituição financeira não pode impedir ou limitar a sustação de um cheque por parte do emitente.

Quando posso sustar um cheque por desacordo comercial?

“Sustar um cheque” significa revogar a ordem de pagamento nele expressa, ou seja, emite-se uma contraordem tirando a validade dele. A sustação do cheque é uma ferramenta legal, porém deve ser utilizada somente quando houver um motivo justo como o roubo ou perda daquele, ou em casos de desacordo comercial.

Pode protestar cheque devolvido motivo 21?

R. Sim, o cheque sustado pelo motivo da alínea 21 pode ser protestado. Entretanto, no caso das alíneas 20,25, 28, 30 e 35 (cheques roubados, extraviados etc.), o Tabelião deverá opor dúvida à tomada do protesto, na forma do art.

Qual o valor da taxa para sustar cheque?

(4) O valor de R$ 14,15 refere-se a cobrança do 1º cheque sustado no dia. A partir do 2º cheque sustado na mesma data, será cobrada a tarifa reduzida de R$ 5,80 (por cheque), limitado ao valor máximo de R$ 124,35. (5) Será acrescido R$ 6,82 por cheque, referente à taxa do BACEN, conforme Resolução 1.682 de 31.01.1990.

Pode sustar cheque por desacordo comercial?

POR DESACORDO COMERCIAL (ALÍNEA 21) Como vislumbrado, o cheque pode ser protestado OU apresentado para compensação. Quando ocorre a sustação do cheque o banco ou instituição financeira por meio de ato próprio certifica que o título não será pago pois fora sustado.

Qual o prazo para protestar o cheque?

No caso do devedor não efetuar o pagamento do cheque, o nome do dele será negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. É recomendável que você tenha o endereço do emissário do cheque para facilitar o trabalho do cartório, mas não é uma obrigatoriedade. Existe prazo para protestar o cheque?

Qual o motivo para sustar um cheque?

Outro motivo para sustar um cheque é o motivo 21, chamado de “desacordo comercial”, quando alguém faz o pagamento por um produto ou serviço usando uma folha de cheque, mas por algum desacordo, não deseja mais pagar pelo mesmo.

Qual o prazo para o protesto do cheque?

Não existe prazo para o protesto do cheque. A lei 9.492 /97, em seu art. 9º, o cartório não deve observar a caducidade ou prescrição do título. Os títulos serão encaminhados com a análise formal do documento (regularidade dos dados constantes no título), não existindo qualquer tipo de análise subjetiva (por exemplo a prescrição).

Qual o prazo para pagamento de cheques sustados?

Caso o pagamento não seja feito no prazo estipulado (normalmente de 15 a 30 dias), seu nome será negativado nos serviços de proteção ao crédito. Os cheques sustados são também passíveis de protesto, sendo esta uma alternativa aos beneficiários, caso se sintam vítimas de ação de má-fé.