Quanto tempo demora um processo no Procon?
Quanto tempo demora um processo no Procon?
O fornecedor é intimado para resolver a demanda do consumidor, apresentar proposta de acordo ou apresentar defesa, no prazo de 20 dias.
O que é o Procon e como funciona?
O PROCON, é um órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua em âmbito estadual. ... Entre suas atividades, é conhecido por receber reclamações dos consumidores e realizar processos administrativos para apurar e punir más práticas dos fornecedores.
Como efetuar o atendimento no Procon de sua cidade?
O atendimento é efetuado mediante agendamento. Clique aqui ou baixe o aplicativo SP Serviços se houver interesse em agendar o atendimento. A Fundação Procon mantém convênio com municípios do estado de São Paulo. Isso permite que você possa ser atendido e acompanhar o encaminhamento de sua reclamação no Procon de sua cidade.
Por que a Fundação Procon não tem competência para defender os direitos dos consumidores?
Por se tratar de um órgão administrativo, a Fundação Procon não tem competência legal para propor ação judicial para defender os direitos dos consumidores, que lá comparecem para reclamar.
Qual o convênio com a Fundação Procon?
A Fundação Procon mantém convênio com municípios do estado de São Paulo. Isso permite que você possa ser atendido e acompanhar o encaminhamento de sua reclamação no Procon de sua cidade. Para maiores detalhes, clique aqui.
