Qual o entendimento atual do TST sobre dano existencial em jornada excessiva?

Qual o entendimento atual do TST sobre dano existencial em jornada excessiva?

Dano presumido A sentença, no entanto, foi mantida pelo TRT e pela Segunda Turma do TST, que entendeu que a submissão habitual do empregado à jornada excessiva, por si só, caracterizava o dano existencial, “que dispensa comprovação da existência e da extensão, sendo presumível em razão do fato danoso”.

O que vem a ser o dano existencial é qual é a sua subdivisão?

Corretamente classificado pela doutrina, o dano existencial é uma espécie do gênero dano extrapatrimonial, de nítido caráter objetivo, constituindo-se em lesão “a direito de personalidade” e que se alicerça em dois eixos: dano ao projeto de vida e dano a vida de relações.

O que é dano existencial no direito do trabalho?

O dano existencial no Direito do Trabalho, também chamado de dano à existência do trabalhador, decorre da conduta patronal que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais e de descanso, que lhe trarão bem ...

O que é o dano existencial?

O dano existencial é aquele que atinge a qualidade de vida do indivíduo, causando dificuldades ou até impossibilitando que ele desempenhe atividades cotidianas nos âmbitos pessoal, social e profissional.

O que é jornada excessiva?

Trabalhar horas extras afeta o desempenho e a produtividade dos funcionários de maneira negativa. Muito trabalho leva ao estresse e à fadiga, causando uma queda nas habilidades cognitivas. Obviamente, esse declínio levará a uma baixa na produtividade, pois o funcionário demorará mais para realizar sua tarefa.

O que é jornada de trabalho extenuante?

JORNADA EXTENUANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL. Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a jornada de trabalho extensa, pela prestação de horas extras, por si só, não enseja a indenização por dano existencial.

O que é dano extrapatrimonial?

De acordo com o dispositivo, o dano extrapatrimonial é causado pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também casos de agressão a intimidade ou a vida privada do profissional.

O que é considerado jornada exaustiva?

A jornada exaustiva é aquela imposta a alguém, além do limite legal extraordinário estabelecido na legislação, que é capaz de causas prejuízos à saúde física e mental decorrentes da situação de sujeição forçada que anulem a vontade do trabalhador.