Como são classificadas as águas na resolução do CONAMA 357?

Como são classificadas as águas na resolução do CONAMA 357?

II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aqüicultura e à atividade de pesca. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário.

Como citar a Resolução CONAMA 357?

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 357, de 15 de junho de 2005.

Qual Resolução CONAMA dispõe qualidade de água para balneabilidade?

MMA - Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005.

Quais leis determinam a qualidade dos corpos d'água?

A Lei nº 9.433 estabelece como um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Esta lei também estabelece o enquadramento como um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Quais são as principais resoluções que podemos enquadrar a qualidade de água no Brasil?

Resolução CONAMA n° 397/2008, que altera o art. 34 da Resolução CONAMA 357/2005. Resolução CNRH nº 91/2008, que estabelece os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos d'água superficiais e subterrâneos. Resolução CONAMA nº 396/2008, que estabelece o enquadramento das águas subterrâneas.

Qual a classe de águas que podem ser destinadas?

II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aqüicultura e à atividade de pesca. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário.

Qual a classificação das águas doces?

Art. 4º As águas doces são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e, c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

Como são classificadas as águas do território nacional?

Art.3º As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade. Parágrafo único.

Como são classificadas as águas salobras?

Art. 6º As águas salobras são assim classificadas: I - classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e, b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.