O que é a demarcação de terras indígenas?

O que é a demarcação de terras indígenas?

Trata-se da declaração, mediante portaria, dos limites da terra indígena e determinando a sua demarcação. ... Registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União, a cargo da Funai. Segundo a legislação o registro deve ocorrer em até trinta dias após a publicação do decreto de homologação.

Como ocorre a demarcação de terras indígenas no Brasil?

A demarcação de terras indígenas refere-se à garantia dos direitos dos povos indígenas à terra. ... Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Qual a importância da demarcação de terras para os povos indígenas?

A demarcação de terras indígenas contribui para a política de ordenamento fundiário do Governo Federal e dos Entes Federados, seja em razão da redução de conflitos pela terra, seja em razão de que os Estados e Municípios passam a ter melhores condições de cumprir com suas atribuições constitucionais de atendimento ...

Quais as modalidades de terras indígenas?

Possui quatro modalidades: reserva indígena, parque indígena, colônia agrícola indígena e território federal indígena. As terras de domínio das comunidades indígenas (ou terras dominiais) são aquelas de propriedade, não apenas posse, dos índios, adquiridas por compra ou doação.

Qual o significado da Terra Indígena demarcada?

Terra indígena demarcada significa a garantia da diversidade cultural e étnica, assim como a proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro – o que caracteriza um dever da União e ...

Quais são as terras indígenas tradicionalmente ocupadas?

Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: tratadas no artigo 231 da Constituição, são as terras indígenas de ocupação tradicional, de direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é feito com base no Decreto n.º 1775/96.

Como é feita a demarcação das terras indígenas?

A demarcação das terras indígenas é realizada por meio de um procedimento administrativo, pautado em requisitos legais e técnicos, seguindo as etapas explicadas adiante: Verificação da demanda territorial: é o início do processo. Verifica-se a demanda posta pelo povo indígena, o que é feito por um antropólogo.

Qual a classificação das terras indígenas?

Nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º 1775/96), as terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades: