Quais os tipos de procedimentos comuns previstos no Código de Processo Penal Quais as principais características de cada um?

Quais os tipos de procedimentos comuns previstos no Código de Processo Penal Quais as principais características de cada um?

Ouça em voz altaPausarO procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Basicamente, ele será tratado pela quantidade de pena máxima aplicada para cada crime, ou seja, quando a pena máxima privativa de liberdade aplicada no tipo penal for igual ou superior a 4 (quatro) anos, o procedimento a ser empregado é o ordinário.

Quais são as espécies de procedimentos no processo penal?

Ouça em voz altaPausarO procedimento comum é a regra, e este pode ser dividido em procedimento comum pelos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Diz o art. 394, CPP: O procedimento será comum ou especial.

Como definir o rito no processo penal?

Ouça em voz altaPausarRito ordinário (artigo 394 §1º, I do CPP) -> Pena máxima, igual ou superior a 4 anos. Rito Sumário (artigo 394, §1º, II do CPP) -> Pena máxima, superior a 2 anos e inferior a 4 anos. Rito Sumaríssimo (artigo 394, §1º, III do CPP e artigo 77 e ss. da Lei 9.099/1995) -> pena máxima não superior a 2 anos.

Quais os tipos de confissões previstos no CPP?

Espécies de Confissão no Processo Penal

• Espécies de confissão. A confissão pode ser simples, complexa ou qualificada.
• I. Quanto ao conteúdo.
• a. Confissão simples. ...
• b. Confissão complexa. ...
• c. Confissão qualificada. ...
• II. Quanto ao momento.
• a. Confissão extrajudicial. ...
• b. Confissão judicial.

Quais são as fases do procedimento comum ordinário?

AS FASES DO PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO/SUMÁRIO)

• 1 – Recebimento da denúncia ou queixa. ...
• 2 – Absolvição Sumária (julgamento antecipado da lide) ...
• 3 – Citação e Interrogatório. ...
• 4 – Audiência de Instrução e Julgamento. ...
• 5 – Relatório. ...
• 6 – Ação Civil. ...
• 1 – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ...
• 2 – CITAÇÃO DO RÉU.

O que é procedimento e quais são as espécies?

Ouça em voz altaPausarO procedimento é a faceta dinâmica do processo, é o modo pelo qual os diversos atos processuais se relacionam na série constitutiva do processo, representando o modo do processo atuar em juízo (seu movimento), pouco importando a marcha que tome para atingir seu objetivo final, que pode ser uma sentença de mérito ou ...

Quais as espécies de procedimento?

Ouça em voz altaPausarSegundo o NCPC, os três tipos de procedimento são: comum, especial e de execução. O procedimento comum é aplicável a todas as situações em que a lei não dispuser em contrário. Ele apresenta quatro fases: postulatória, saneatória, instrutória e decisória.

Quais são os procedimentos especiais do Código de Processo Penal?

Observação: existe diversos procedimentos especiais no corpo do Código de Processo Penal e até mesmo fora, então não serão abordados todos os procedimentos especiais pelo fato de ser bastante extenso a sua variedade.

Por que o código de Processo Penal não é sistemático?

Os procedimentos são bastante diversificados, o Código de Processo Penal não é sistemático como o Código de Processo Civil. Tanto é que algumas leis processuais penais especiais carregam em seu bojo procedimentos em conformidade com o delito. Vamos começar distinguindo o óbvio, processo que não se confunde com procedimento.

Como funciona o novo procedimento penal?

Com o advento da Lei 11.719/2008, foi mudado drasticamente o procedimento penal, agora existe o procedimento penal ordinário e o especial. Analisaremos a seguir a particularidade de cada procedimento. Novos Procedimentos: Ordinário, Sumário ou Sumaríssimo O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

Qual o prazo para a defesa no processo penal?

Outra inovação na lei, foi que o prazo para apresentar a defesa quando a citação for por edital, será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. (art. 396, § único do CPP). Como a defesa no processo penal é ampla, o advogado tem um bom caminho para produção de sua defesa.