Como os vereadores fazem as leis?

9 vereadores. Como o vereador elabora uma lei municipal? Para criar uma lei municipal, o vereador elabora um projeto de lei que versa sobre um tema específico. ... Depois do parecer técnico, o projeto é votado em Plenário, seguindo para o prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Como são feitas as leis?

Como são feita as leis? A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município. A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao prefeito, aos vereadores, ...

Como funciona o legislativo no estado?

No estado, o legislativo são os deputados estaduais e, nos municípios, os vereadores. Depois, a proposta entra em discussão em todo o legislativo - no âmbito federal, primeiro os deputados discutem, aprovam, e depois o mesmo é feito no Senado. O contrário acontece (do Senado para o Congresso) quando são os senadores propõem a lei.

Quando a lei volta para o legislativo?

Quando o executivo veta a lei, ela volta para o legislativo e, depois de uma nova votação, pode passar a valer mesmo não tendo sido sancionada pelo presidente, governador ou prefeito. "Nesse caso há uma votação secreta para que o deputado ou vereador não sofra punições do poder executivo.