O que a vigilância sanitária pode fazer?

O que a vigilância sanitária pode fazer?

A lei nº 8080, de 1990, diz que “entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.

Como conseguir comprovante da vigilância sanitária?

Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Declaração de que não é Lavanderia Hospitalar.

Quais são as áreas da vigilância sanitária?

Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes.

Quais os profissionais que trabalham na vigilância sanitária?

O vigilante sanitário, agente sanitarista ou agente de vigilância sanitária orienta e fiscaliza as atividades e obras para prevenção e preservação ambiental e da saúde.

Como faço para solicitar a vigilância sanitária?

Dessa forma, ele não tem que procurar o atendimento presencial para poder solicitar o que precisa. Utilizaremos como modo de referência a região de São Paulo que já trabalha com formulário online da vigilância sanitária e por meio dele e todos os interessados podem fazer a solicitação dos atos.

Quais são os conselhos de Vigilância Sanitária?

Atualmente existem no Brasil mais de cem mil conselheiros em atividade, espalhados por quase todos os nossos municípios. Nestes conselhos ainda é pouca a discussão sobre questões de Vigilância Sanitária, apesar deste assunto ter uma relação muito direta com a qualidade de vida dos habitantes de uma cidade.

Como foi fortalecida a vigilância sanitária?

Nessa legislação foi fortalecida a vinculação de forma de atuação da fiscalização sanitária conforme o risco sanitário das atividades. Em outras palavras, a atual política de atuação da vigilância sanitária busca implementar auditorias mais completas e frequentes em atividades econômicas que apresentem um risco sanitário mais elevado.

Qual o requerimento online da Vigilância Sanitária?

O requerimento online da Vigilância Sanitária vai pedir que você faça o preenchimento de várias informações e é muito importante que você tenha conhecimento dos dados solicitados para você preencher o que realmente está sendo pedido e também o que é relevante para que o órgão possa analisar.