Quais são os direitos da pessoa com deficiência em relação à saúde educação moradia e trabalho?

Quais são os direitos da pessoa com deficiência em relação à saúde educação moradia e trabalho?

É dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiência a plena efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, sexualidade, paternidade e maternidade, alimentação, habitação, educação, profissionalização, ao trabalho, à previdência social, habilitação e ...

Quais os tipos de deficiências que são descritos no Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Entre as deficiências físicas existem:

• Alteração de força. ...
• Alterações Articulares. ...
• Ostomias. ...
• Nanismo. ...
• Paralisia Cerebral. ...
• Amputações. ...
• Deformidades estéticas. ...
• Deficiência Auditiva.

Quais são os principais objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Ou seja, mais de 24% da população do país têm algum tipo de deficiência. ... Como principais objetivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência tem-se: garantir benefícios que reduzam a falta da acessibilidade e apresentar medidas que possam aumentar a igualdade e inclusão social dessas pessoas.

Quais são os direitos garantidos pelo Estatuto da pessoa com deficiência?

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Quais são os direitos da pessoa com deficiência?

Para obter esses auxílios, a pessoa com deficiência deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social do município onde mora. Lá, será informada sobre a documentação necessária para cada benefício. Quando qualquer um desses direitos é negado a uma pessoa com deficiência, configura-se um crime.

Quais são os direitos fundamentais para a pessoa portadora de deficiência?

Sendo assim é levado em consideração desde os direitos fundamentais de liberdade até oportunidades iguais de trabalho e educação. Os serviços de saúde pública devem oferecer a habilitação e a reabilitação para qualquer tipo de deficiência, inclusive, para melhorar a qualidade de vida da pessoa portadora de necessidades especiais.

Como foi garantida a melhoria da condição social dos deficientes?

Em 1978, através da emenda da Constituição Brasileira, garantiu-se aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica sob a educação especial e gratuita (Nogueira, 2006).