Como são organizados os comitês da bacia?

Como são organizados os comitês da bacia?

A Lei 10.350/94 determina que cada comitê será constituído por representantes dos usuários da água (40% dos componentes), da população da bacia (40%) e de órgãos públicos (20%).

Como são organizados os comitês?

Resposta: Os Comitês de Bacia são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público (federal – caso a bacia envolva mais de um Estado ou outro país, estadual e municipal), usuários da água e sociedade civil. ... estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

Quem faz parte dos comitês de bacias?

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é composto por representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água.

Como são organizados os comitês de bacia em Minas Gerais?

Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. O Estado de Minas Gerais possui 36 comitês de bacias hidrográficas, um para cada unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos do Estado. ...

Qual o poder de decisão do Comitê de bacia?

Possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas nas bacias, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica, inundações ou na qualidade da água que possam colocar em risco os usos múltiplos da água, conforme assegurados em Lei.

O que são os Comitês das bacias hidrográficas e como são constituídos?

A gestão das águas brasileiras é assunto de interesse geral. Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são um destes órgãos: fóruns em que um grupo de pessoas se reúnem para discutir sobre um interesse comum – o uso d'água em determinada bacia hidrográfica. ...

Como atua o CBH?

O CBH-Doce tem lugar central no processo de gestão participativa, democrática e descentralizada dos recursos hídricos da bacia e diversas são suas linhas de atuação. Dentre elas, destacam-se: ... – Acompanhamento dos diversos problemas ambientais na região da Bacia.

Como são organizados os comitês de bacia existe comitê de bacia no seu município como ele atua?

RESPOSTA: Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com ...

O que compete aos comitês de bacia hidrográfica?

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder ...

Quem cuida das bacias hidrográficas do Brasil?

Comitês das Bacias Hidrográficas - SEMAD.

Quem é o colegiado do Comitê de bacia?

No Ceará o colegiado do comitê de bacia é composto por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, distribuídos em 04 (quatro) setores, tendo a seguinte distribuição e percentual de participação: Usuários (30%); Sociedade Civil (30%); Poder Público Municipal (20%); Poder Público Estadual/Federal (20%).

Como funcionam os comitês de bacia hidrográfica?

3 — os comitês de bacia hidrográfica foram criados para gerir o uso da água em diferentes escalas (local, regional e nacional). a) como são organizados os comitês de bacia? b) existe comitê de bacia no seu município? como ele atua?

Qual a metodologia para a formação dos comitês no Ceará?

A partir da experiência desenvolvida ali, expandiu-se gradativamente o trabalho de formação dos outros comitês no Ceará. A metodologia para a formação dos comitês, desenvolvida pela COGERH, definiu três níveis de atuação (Açude, Vale Perenizado, Bacia Hidrográfica) no objetivo de integrar as ações para o Apoio a Organização dos Usuários.

Quando começou o trabalho de formação dos comitês no Ceará?

O trabalho de formação dos comitês no Ceará teve início em 1994, com a instalação do comitê da bacia do Curu, em 17 de setembro de 1997, sendo este o pioneiro no Ceará, que funcionou como projeto piloto. A partir da experiência desenvolvida ali, expandiu-se gradativamente o trabalho de formação dos outros comitês no Ceará.