Como termina o procedimento arbitral?

Como termina o procedimento arbitral?

Proferida a sentença arbitral, dá-se por finda a arbitragem, devendo o árbitro, ou o presidente do tribunal arbitral, enviar cópia da decisão às partes, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, ou, ainda, entregando-a diretamente às partes, mediante recibo.

O que fazer se a parte vencida não cumprir a sentença arbitral?

Diante disso, percebe-se a sentença arbitral não é dotada de coercibilidade, ou seja, se a parte vencida não cumprir espontaneamente a decisão arbitral condenatória, a parte vencedora terá que ingressar com o processo de cumprimento de sentença perante a Autoridade Judicial competente para obter o bem jurídico almejado ...

O que processo arbitral?

A arbitragem é o procedimento conduzido por terceiros capacitados, chamados árbitros, que podem atuar por conta própria ou por meio de uma câmara arbitral ou centro de arbitragem. As decisões da arbitragem possuem a mesma validade das decisões de um juiz.

Como ocorre o desfecho do procedimento arbitral diante de uma conciliação?

A decisão do árbitro ou dos árbitros será expressa em documento escrito. Quando forem vários os árbitros, a decisão será tomada por maioria. Se não houver acordo majoritário, prevalecerá o voto do presidente do tribunal arbitral.

Quais as fases do procedimento arbitral?

• 1- NOTIFICAÇÃO À CÂMARA.
• 2- NOTIFICAÇÃO À PARTE.
• 3 – CÂMARA COMUNICA ÁRBITROS SOBRE INDICAÇÃO.
• 4- FORMAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL.
• INDICAÇÃO DE ÁRBITRO(S)
• IMPUGNAÇÃO.
• APROVAÇÃO.
• 5- TERMO DE INDEPENDÊNCIA.

Como se inicia o procedimento arbitral?

O procedimento arbitral se inicia com o litígio advindo da celebração de um contrato, que somente poderá versar sobre direitos patrimoniais disponíveis [1].

Como funciona o Tribunal Arbitral?

Entender como funciona o tribunal arbitral é relevante para os advogados, uma vez que essa solução pode ser a ideal para muitos dos casos em que atende os seus clientes. Veja detalhes essenciais sobre o que é arbitragem e também sobre a Lei de Arbitragem.

Quem será o árbitro arbitral?

Como diz o inciso II do artigo 10, o compromisso arbitral deverá deixar expresso quem serão os árbitros. Esses poderão ser qualquer pessoa capaz, que seja de confiança das partes e será sempre em número ímpar, podendo ainda as partes nomearem os seu respectivos suplentes.

Por que o procedimento arbitral é subutilizado no Brasil?

Diante das diferenças acima expostas, é de se concluir que o procedimento arbitral é subutilizado no Brasil para a solução de conflitos. Tal fato se dá pela falta de conhecimento em relação à arbitragem, tanto pelas partes litigantes, como por seus advogados.