Como tirar ANTT jurídica?
Como tirar ANTT jurídica?
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANTT EMPRESA:
- CONTRATO SOCIAL E CNPJ.
- RG E CPF DOS SÓCIOS/RT(rESP. TÉCNICO)
- E-MAIL, TELEFONE.
- PARA CADASTRO NOVO: CURSO RT (FAZEMOS AQUI O CURSO RT 100 % online)
- CRLV (DOCUMENTO DE RODAR DO VEICULO)
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
- RNTRC eTC em 24hs.
Qual o documento necessário para tirar a ANTT?
Documentos necessários para Tirar a ANTT (RNTRC) As empresas de transportes ou cooperativas precisam: Possuir cadastro de CNPJ ativo, sendo constituída como Pessoa Jurídica com o transporte rodoviário como atividade principal; Estar regular perante suas obrigações fiscais;
Qual o prazo de suspensão da ANTT?
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.
Como é obrigatório o cadastro na ANTT?
De acordo com a legislação, o cadastro na ANTT é obrigatório para todos os veículos que executem transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg. Logo, podemos pensar no RNTRC como um documento indispensável, que todo o transportador de carga remunerado — autônomo ou não — precisa ter.
Qual a obrigação do registro da ANTT?
A obrigação do registro da ANTT envolve pessoas que exercem transporte remunerado. Em primeiro lugar, é importante frisar que apenas quem presta o serviço de transporte remunerado tem como obrigação se cadastrar na agência. Veja o que diz o artigo 14-A da lei que criou a ANTT:
