Quem tem CCM paga imposto?
Quem tem CCM paga imposto?
Autônomos e Profissionais Liberais, cadastrados como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quando prestarem os serviços descritos na lista do caput do artigo 1º da Lei 13.701/2003, estão isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), desde o dia 1º de janeiro de 2009, conforme o artigo 1º da Lei ...
O que precisa para tirar o CCM?
Inscrição On-line Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (PF) ou na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda (PJ).
Como efetuar o cancelamento de CCM?
Atualize seus dados cadastrais constantes no CCM. Siga as instruções constantes no verso do protocolo para efetuar sua entrega/envio à Secretaria da Fazenda. O cancelamento de CCM pode agora ser realizado sem a necessidade de deslocamento. O procedimento deve ser feito pela internet.
Quem deve se inscrever no CCM?
São as empresas, associações de diversas naturezas, organizações religiosas, representações consulares e de organizações supranacionais, assim como as firmas individuais registradas no órgão competente (junta comercial, cartórios e demais órgãos de registro). Quem deve se inscrever no CCM?
Como enviar o requerimento de inscrição no CCM?
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser enviado por meio do Fale com a Fazenda, opção sem Senha Web, com os demais documentos comprobatórios exigidos.
Qual o prazo para alteração de cadastro no CCM?
Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM. - Portal de Atendimento SP156. Clique aqui CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.
