Como fazer a carteirinha de deficiente auditivo?

No site oficial do passe livre (clique aqui para ir ao site) você vai salvar os formulários que precisam ser preenchidos, levar o modelo do laudo médico ao seu otorrinolaringologista e fonoaudiólogo do SUS e depois enviar toda a documentação: pode ser por correio ou escanear e colocar no site.

Quem usa aparelho auditivo é considerado deficiente?

Para ser reconhecido como deficiente auditivo e fazer uso dos direitos previstos em lei, é necessário que a deficiência se dê pela perda da audição bilateral, total ou parcial, comprovada por exames que medem a capacidade de audição.

Quando é considerado PCD auditivo?

4º do Decreto Federal 3.298/1999 é que é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva, o indivíduo que possua perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, na média das freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Quem usa aparelho auditivo pode se aposentar?

Todo deficiente auditivo que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

Por que a pessoa com deficiência pode solicitar?

Este serviço foi instituído pela Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, com o objetivo de conferir à pessoa com deficiência maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, e regulamentado através da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.374 de . QUEM PODE SOLICITAR?