Como conseguir passagem gratuita para deficiente?
Índice
- Como conseguir passagem gratuita para deficiente?
- Como fazer o passe livre para deficiente?
- Quem tem direito ao transporte público gratuito?
- Como adaptar sua frota de ônibus para pessoas com deficiência?
- Como retirar o formulário para cadastro no ônibus?
- Qual a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar?
- Como reservar vagas para pessoas com deficiência?
Como conseguir passagem gratuita para deficiente?
É lei o direito às passagens gratuitas para os pessoas com deficiência, que apresentem carência e comprovem baixa renda. Para ter acesso a esse direito é necessário que o passageiro inscreva-se no programa Passe Livre: clique aqui e acesse para conseguir o benefício.
Como fazer o passe livre para deficiente?
Você pode pedir o benefício de duas formas:
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;
- Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano. ...
- 1 foto 3x4 colorida com fundo branco;
Quem tem direito ao transporte público gratuito?
- Idosos maiores de 65 anos: acesso gratuito no transporte coletivo, com apresentação de documento pessoal com foto comprovando a idade. ... - Crianças de até seis anos: basta apresentar documento com foto da criança nos ônibus municipais.
Como adaptar sua frota de ônibus para pessoas com deficiência?
As empresas de transporte rodoviário precisam adaptar suas frotas de ônibus para pessoas com deficiências e garantir o benefício de passagens com gratuidade. A adaptação compõe a possibilidade de transportar cadeira de rodas, muletas e cão-guia, sem pagar a mais por isso.
Como retirar o formulário para cadastro no ônibus?
Nos ônibus, o formulário para cadastro deve ser retirado no posto do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Para dar entrada à solicitação, no posto do CRAS, a pessoa deve antes preencher com dados do laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar?
Mas há especificidades quanto à extensão do benefício nas legislações dos vários municípios. Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.
Como reservar vagas para pessoas com deficiência?
As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para pessoas com deficiência portadoras do Passe Livre Interestadual. Caso as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário.
