O que é Certidão Negativa de licitantes inidôneos?
Índice
- O que é Certidão Negativa de licitantes inidôneos?
- Como tirar a certidão negativa?
- Como tirar Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais?
- O que é Certidão Negativa de inabilitados?
- Como Tirar a certidão negativa da Receita Federal?
- Qual o prazo de validade da certidão negativa?
- Qual é a certidão negativa de débitos?
- Quais são os tipos de certidão negativa?
O que é Certidão Negativa de licitantes inidôneos?
A certidão negativa de licitantes inidôneos será emitida para a pessoa física ou jurídica que, no momento da solicitação, não tenha sido declarada inidônea pelo Tribunal de Contas, ou quando a vigência da sanção já tenha encerrado.
Como tirar a certidão negativa?
Como emitir uma Certidão Negativa?
- Certidão Negativa da Receita Federal: o pedido pode ser feito pela internet no site da Receita Federal;
- Certidão Negativa do FGTS: a emissão do documento pode ser feita pelo site da Caixa Econômica Federal;
Como tirar Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais?
A Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, deve ser feita em uma unidade de atendimento da:
- Receita Federal, ou;
- Pelo site da instituição.
O que é Certidão Negativa de inabilitados?
Essa funcionalidade, chamada “Lista de Inabilitados e Inidôneos” é um sistema que cadastra e disponibiliza para consulta as relações de pessoas físicas sancionadas pelo TCU com inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança (art.
Como Tirar a certidão negativa da Receita Federal?
Nesse artigo você aprenderá como tirar certidão negativa da receita federal de forma muito simples e rápida, e verá muitos outros tópicos relacionados ao mesmo tema. Atualmente muitos serviços podem ser solicitados online sem a necessidade de haver deslocamento, e é esse o caso da certidão sobre a qual falaremos.
Qual o prazo de validade da certidão negativa?
Por meio dela, é possível comprovar a idoneidade no que diz respeito aos débitos municipais: ISS, IPTU e demais tributações municipais. O prazo de validade de uma Certidão Negativa pode variar entre 30 dias (certidões municipais e estaduais) e 180 dias (certidão da Receita Federal - RFB).
Qual é a certidão negativa de débitos?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que tem como objetivo comprovar que uma pessoa, empresa ou bem (carro, imóvel, terreno, etc.) não possui débitos junto aos órgãos públicos, nem que existem ações civis, criminais ou federais.
Quais são os tipos de certidão negativa?
Existem vários tipos de certidão negativa, como por exemplo: certidão negativa de débitos tributários (federal, estadual e municipal); de protesto, de falência, etc.
