O que seria a nova lei de Migração?

O que seria a nova lei de Migração?

Ao substituir o Estatuto do Estrangeiro e instituir uma perspectiva da migração pautada nos direitos humanos com o repúdio à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação como um de seus princípios, a nova Lei de Migração estabeleceu um novo paradigma para o Brasil.

Quais os tipos de vistos previstos da Lei de Migração?

São cinco os tipos de vistos que poderão ser concedidos de acordo com o novo regramento legal: o de visita, o temporário, o diplomático, o oficial e o de cortesia.

É possível ter mais de duas cidadanias?

Todo e qualquer brasileiro pode possuir a dupla nacionalidade de acordo com a Constituição Federal. ... Lembrando sempre que o processo para tirar a cidadania varia de acordo com o país.

Como funciona a lei de imigração no Brasil?

A Lei de Imigração define o visto em seu artigo 6°, como uma expectativa de ingresso. Esse visto atende a quem tem interesse em vir para o Brasil, seja para residir ou passear, salvo algumas hipóteses em que o Brasil celebra acordos bilaterais, em que há a dispensa do visto.

Como Tirar a cidadania italiana?

Confira quando o marido ou esposa podem tirar a cidadania italiana. Após conferir as etapas gerais, decida como prosseguir no último tópico. Cônjuges (esposa e marido) de cidadãos italianos têm direito a tirar a cidadania italiana por casamento.

Como conseguir a cidadania italiana por casamento?

Saiba também como conseguir a cidadania italiana por descendência. Quanto custa a cidadania italiana por casamento?

Quanto custa a abertura do processo de cidadania italiana?

A taxa para a abertura do processo de cidadania italiana passa de 2 Euros (R$ 1.081), cobrada tanto nos consulados italianos no Brasil como na Itália. Com o novo decreto, os consulados da Itália espalhados pelo mundo precisam encerrar o processo em no máximo 4 anos – o prazo de 2 anos estabelecido na constituição não era cumprido.

Como é obtido o direito à cidadania italiana?

Já no Brasil, o direito à Cidadania Itália é obtido por “Jus Solis” direito de solo ou de território, isto é, os cidadãos nascidos em território brasileiro, logo, você tem dupla cidadania, brasileira e italiana e nada o impede de usufruí-las.