Quem tira licença ambiental?

Quem tira licença ambiental?

A licença ambiental pode ser emitida por órgãos ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos.

Qual o prazo de validade para cada licença ambiental?

+ Qual o prazo de validade para cada uma das licenças ambientais? Para saber se o licenciamento ambiental é necessário para a sua propriedade, Puttini revelou que o produtor precisa ter conhecimento ao que diz a legislação do estado em que sua fazenda se encontra.

Como saber se preciso de licença ambiental para limpar meu pasto?

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Qual o prazo de emissão da licença ambiental?

A Licença de Operação (LO) também terá fatores que vão definir o prazo de emissão, mas de acordo com determinação legal, o prazo de validade não pode ser superior a 10 anos. Outra dúvida de empreendedores é quanto a emissão da licença ambiental em atividades que exigem a licença para funcionamento, mas que já funcionam sem o respectivo documento.

Como é definida a licença ambiental?

Pois é, essa determinação está definida no artigo 9º, inciso IV da lei 6.938, como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui suas regras definidas no artigo 10 do mesmo dispositivo. Logo, para os empreendimentos que se enquadrem nestes requisitos, é necessário obter a respectiva licença ambiental.