Como funciona a licença para tratamento de saúde?

Como funciona a licença para tratamento de saúde?

É o direito do servidor de se ausentar das suas atividades de trabalho para realizar tratamento de saúde, sem nenhum prejuízo da remuneração, enquanto durar a limitação da capacidade laborativa.

Como pedir licença para tratamento de saúde?

1. O servidor deverá comunicar sua chefia imediata sempre que houver necessidade de afastamento para tratamento da própria saúde. ...
2. Os atestados deverão ser enviados pelo Atestado Web no prazo máximo de até 5 dias corridos do início do afastamento do servidor (data do atestado)

Quantos dias posso ficar afastado do trabalho por doença?

Após o fim do decreto de calamidade pública, as empresas agora precisam arcar com os 15 dias de afastamento e após esse período, se o trabalhador ainda precisar permanecer afastado, ele precisará recorrer ao INSS.

Quanto tempo um servidor público pode ficar de atestado?

O servidor poderá solicitar, no máximo: I - duas licenças de curta duração de até 03 (três) dias cada, previstas na legislação, não consecutivas, por ano-exercício; II - duas licenças de até 15 (quinze) dias cada, previstas na legislação, desde que não consecutivas, por ano-exercício.

Qual a licença para tratamento de saúde?

Licença a que o servidor faz jus quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, mediante perícia médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração. Formulário de Solicitação de Licença para tratamento de Saúde ( Formulário para Solicitação da Licença);

Qual o formulário de solicitação de licença para tratamento de saúde?

Formulário de Solicitação de Licença para tratamento de Saúde ( Formulário para Solicitação da Licença); Atestado Médico Original ou Autenticado, com o Código de Classificação Internacional de Doenças – CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento.

Qual a licença médica para se afastar do trabalho por problemas de saúde?

A licença médica é um direito garantido aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por problemas de saúde

Será que o trabalhador perderá sua licença?

Em relação às férias, o trabalhador perderá seu direito, caso sua licença dure mais de seis meses, corridos ou não, durante o período aquisitivo (o tempo de 12 meses que contam para adquirir o benefício). No caso da licença, a estabilidade só ocorre se envolver acidente de trabalho ou doença profissional.