Como assinar carteira de estagiário?

Como assinar carteira de estagiário?

O Termo de Compromisso de Estágio deve ser firmado pelo estagiário ou pelo seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração como representante de qualquer das partes (art. 16 da Lei 11.788/2008).

O que anotar na CTPS do estagiário?

A anotação do estágio na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é facultativa. Todavia, quando anotada (na parte destinada às Anotações Gerais da Page 4 CTPS), deve fazer constar informações, tais como o curso frequentado, o nome da instituição de ensino e da Parte Concedente e o início e término do estágio.

O que é preciso para registrar estagiário?

Faça um Termo de Compromisso de Estágio

1. dados pessoais do estagiário, da empresa e da instituição de ensino;
2. área do estágio e objetivos com a atividade;
3. principais tarefas que serão realizadas;
4. jornada de trabalho;
5. valor da remuneração;
6. valor do auxílio-transporte;
7. duração do Termo de Compromisso de Estágio;

Tem que ter carteira de trabalho para estágio?

Estagiário precisa ser registrado em carteira? A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) não menciona a necessidade de registro do estagiário em sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Por sua vez, o Ministério do Trabalho e Emprego posicionou que esse registro não é necessário.

Como fazer contrato de estágio não remunerado?

Para a realização do estágio não remunerado o estudante, a instituição de ensino e a empresa devem firmar um Termo de Compromisso de Estágio. Esse documento serve para oficializar a relação entre as partes e assegurar que as atividades do estágio tenham a ver com a proposta pedagógica do curso.

Como funciona registro estagiário?

O estágio não possui vínculo empregatício e possui uma legislação específica. Não é cadastrado no PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não é contemplado com 13º salário e possui aviso prévio a ser combinado no termo de compromisso, em caso de desligamento.

Como funciona o registro de estagiário?

Principais documentos para o RH e estagiário no processo

• dados pessoais do estagiário (como nome, endereço, RG e CPF);
• dados da empresa e da instituição de ensino (como endereço, CNPJ, razão social);
• objetivos do contrato;
• definição da área do estágio;
• plano de atividades que serão exercidas;
• jornada de trabalho;

Como comprovar o estágio?

Quais as providências e documentos necessários à comprovação da regularidade do estágio?

1. o termo de compromisso de estágio, devidamente assinado pela empresa concedente, pela instituição de ensino e pelo aluno;
2. o certificado individual de seguro de acidentes pessoais;

Qual o custo de um estagiário para a empresa?

Portanto, o estagiário não tem vínculo empregatício com a empresa, não faz parte da folha de pagamento. Dessa forma, não incidem encargos trabalhistas sobre o contrato de estágio.

Qual o tipo de contrato para estagiário?

O contrato de estágio é formalizado por meio de um documento escrito, chamado termo de compromisso de estágio. Deve ser assinado por todas as partes, inclusive pela instituição de ensino (geralmente representada pelo Diretor ou Reitor), e 02 (duas) testemunhas capazes.

Quais as dúvidas sobre o registro na carteira de trabalho dos estagiários?

Dúvidas sobre o registro na carteira de trabalho dos estagiários são mais comuns do que se imagina. Bom, a lei dos estagiários não trata do registro. Mas o Ministério do Trabalho oficializou a não obrigatoriedade da anotação em carteira, por meio do ofício Circular n.º 02/CIRP/SPES/MET de 99.

Como contratar estagiários?

Empresas de variados portes, inclusive MEI (Micro Empreendedor Individual), e profissionais liberais de nível superior com registro em seus respectivos conselhos estão autorizados a contratar estagiários.

Como elaborar um plano de atividades do estagiário?

Por essa razão, cabe à instituição de ensino elaborar um plano de atividades do estagiário, com base no plano acadêmico, que deve ser anexado ao termo. Cabe à empresa contratante, portanto, se certificar de que este documento seja oferecido para a devida elaboração do acordo entre as partes.

Quem pode ser estagiário?

É o documento elaborado pela instituição de ensino que estabelece as diretrizes de funcionamento de um curso contendo orientações sobre as disciplinas e seus conteúdos, carga horária, possibilidade de estágios etc. 7. Quem pode ser estagiário?