Quem emite as licenças ambientais em Pernambuco?

Quem emite as licenças ambientais em Pernambuco?

Para exercer suas funções, a CPRH atua mediante os seguintes instrumentos de política ambiental: licenças ambien- tais e autorizações, fiscalização, monitoramento e educação ambiental (CPRH/PE, 2014b). A CPRH tem sede no Recife, capital do estado.

Como tirar CPRH?

Tudo o que você precisa fazer é se cadastrar no sistema de Licenciamento Ambiental (SILIA) fornecer informações e enviar documentos referentes ao pedido de emissão da licença ou autorização, emitir e pagar o boleto de licenciamento. Todas as informações obtidas aqui tem como fonte a Lei 14.249/10.

Como tirar licença ambiental em Recife?

Após completar o formulário, o interessado deve juntá-lo ao comprovante de pagamento do DAM e documentos exigidos para cada tipo de atividade e licença requerida. E, em seguinda, se dirigir pessoalmente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada.

Para que serve o CPRH?

Esse procedimento possibilita que todo o processo de Licenciamento seja realizado digitalmente, extinguindo o uso do papel, além de permitir a comunicação direta entre a Agência e o Empreendedor, através do Sistema SILIA, SILIAweb e o e-mail do requerente, a fim de obter informações pertinentes ao processo em análise.

Como emitir licença de operação?

Licença de Operação – Documentação Necessária

1. Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado.
2. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.

Qual o prazo de emissão da licença ambiental?

A Licença de Operação (LO) também terá fatores que vão definir o prazo de emissão, mas de acordo com determinação legal, o prazo de validade não pode ser superior a 10 anos. Outra dúvida de empreendedores é quanto a emissão da licença ambiental em atividades que exigem a licença para funcionamento, mas que já funcionam sem o respectivo documento.

Como é definida a licença ambiental?

Pois é, essa determinação está definida no artigo 9º, inciso IV da lei 6.938, como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui suas regras definidas no artigo 10 do mesmo dispositivo. Logo, para os empreendimentos que se enquadrem nestes requisitos, é necessário obter a respectiva licença ambiental.

Qual o licenciamento ambiental da Prefeitura do Recife?

Licenciamento Ambiental. A Prefeitura do Recife, através da Emprel, traz para a sua população o Conecta Recife App. Um aplicativo que foi desenvolvido para oferecer a você a melhor experiência com a Prefeitura, em uma plataforma digital inovadora e inteligente. Com o Conecta Recife App, você poderá solicitar e consultar vários serviços da ...

Como acompanhar a tramitação do licenciamento municipal?

Para o Licenciamento Municipal (ambiental, sanitário e urbanístico), você poderá acompanhar a tramitação dos processos vinculados ao seu documento (CPF/CNPJ), sem precisar memorizar o número do protocolo.