Como funciona o registro de trabalho intermitente?

Como funciona o registro de trabalho intermitente?

Contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão.

Como é pago contrato intermitente?

As verbas recebidas pelo trabalhador intermitente são proporcionais ao período de serviço prestado a empresa. Por exemplo, se o trabalhador intermitente foi convocado para prestar serviço por 15 dias, o cálculo das verbas devidas serão baseadas nos dias e horas trabalhadas.

Como funciona o contrato intermitente 2021?

No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. ... A empresa precisa convocar o funcionário com ao menos três dias de antecedência, e ele é quem decide se aceita o trabalho.

Quais os direitos do trabalhador no contrato intermitente?

Além desses, os principais direitos dos intermitentes são:

• salário;
• férias coletivas e com acréscimo de 1/3;
• descanso semanal remunerado;
• 13º salário proporcional;
• adicionais legais.

Como rescindir um contrato de trabalho intermitente?

Existe apenas um tipo de aviso prévio na rescisão de contrato intermitente: o indenizado. Isso ocorre porque não existe uma jornada de trabalho a ser cumprida e os períodos de atividade e inatividade não são fixos. Sendo assim, não há como calcular um prazo para cumprir o aviso prévio.

Quantas horas o intermitente pode trabalhar?

Com a reforma trabalhista, o trabalho intermitente alterou para 30 horas por semana ou até 26 horas com possibilidade de realização de mais 6 horas extras semanalmente.

Quanto tempo dura contrato intermitente?

452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.”

Como calcular o salário intermitente?

O cálculo é simples, mas é preciso estar atento às variáveis. Para calcular o salário intermitente, é preciso pegar o salário mínimo, de R$ 954, e dividi-lo pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$ 4,336… ou 4,35 (arredondando).

Quais são as principais perguntas sobre contrato intermitente?

Pensando nisso, a equipe trabalhista da CHC Advocacia não mediu esforços para facilitar seu entendimento sobre o contrato intermitente e elaborou uma lista com as 15 principais perguntas sobre essa modalidade de trabalho.

Por que o contrato intermitente é descaracterizado?

Não custa nada lembrar que o contrato intermitente tem como característica o período de inatividade do trabalhador, o qual não é considerado como tempo à disposição do empregador, muito menos deve haver remuneração nesse tempo. Até porque se houver pagamento nesse período de inatividade o contrato de trabalho intermitente será descaracterizado.

Qual o prazo para pagamento do serviço prestado no contrato intermitente?

Considerando que nesse tempo o trabalhador não fica à disposição do seu empregador, ele poderá prestar serviços a outros contratantes, na modalidade de contrato intermitente ou não, para tomadores de serviço que exercem ou não a mesma atividade econômica do seu empregador. 6) Qual o prazo para pagamento do serviço prestado no contrato intermitente?

Qual a multa prevista no contrato intermitente?

Diante das cláusulas previstas no contrato intermitente, se alguma das partes descumprir os termos definidos, após aceite da convocação, será devida à parte contrária uma multa no importe de 50% da remuneração prevista no chamado, que deverá ser quitada no prazo de 30 dias.