Como tirar uma DAP?
Como tirar uma DAP?
Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
O que é DAP rural?
A DAP é a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, documento de identificação da agricultura familiar que pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas, agroindústrias ( ...
Como atualizar DAP?
Para renovar o documento, basta o agricultor ir até um órgão autorizado, que pode ser o escritório da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próximo (Emater) ou os sindicatos de representação da agricultura familiar.
Por que a DAP deve ser fornecida gratuitamente?
A DAP deve ser fornecida gratuitamente mesmo para quem não é sindicalizado. A cobrança em qualquer espécie é crime e deve ser denunciado ao Ministério Público. No que o Sindicato deve se basear para calcular a renda bruta da unidade familiar? A renda bruta deve ser encarada pelo emissor da DAP como o item mais importante para o enquadramento.
Qual o motivo da emissão da DAP?
Caso, na emissão da DAP, o sistema apresente o seguinte erro: “ O titular portador do CPF XXX.XXX.XXX-XX está impedido de obter uma DAP, pelo motivo: Cancelamento por solicitação de órgão de controle ” acesse o endereço eletrônico http://dap.mda.gov.br/ConsultaPublicaIrregularidade/, e verifique o motivo da suspensão apontado pelo TCU.
Quem pode ser beneficiado com a DAP?
Além de agricultores familiares outras pessoas podem ser beneficiadas com a DAP, como pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, quilombolas, indígenas, entre outros, cada um com sua especificidade para ser um beneficiado.
Como as DAP’s estão inseridas no sistema?
As DAP’s inseridas no sistema da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (antigo MDA) são monitoradas por aquela casa e pela entidade agregadora e as irregularidades identificadas trarão o descredenciamento da entidade emissora (Sindicato) e os responsáveis identificados responderão criminalmente.
