O que é o processo de bipartição?
O que é o processo de bipartição?
A divisão binária recebe várias denominações e é também chamada de fissão, bipartição ou cissiparidade. Nesse tipo de reprodução, ocorre a divisão do organismo ao meio, originando outro ser idêntico ao que foi dividido. É comum em protozoários, bactérias e também em planárias.
Como é possível ter a conta bancária bloqueada?
Ter a conta bancária bloqueada é possível e um processo cada vez mais simples e habitual em Portugal. Como resposta ao crédito malparado, foi publicada a Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto, que introduziu alterações ao Código de Processo Civil (CPC), pois vem regulamentar o regime da penhora de depósitos bancários.
Como solicitar o desbloqueio de uma conta bancária?
Existem situações em que podem acarretar o bloqueio temporário de uma conta bancária, tal ato está previsto no termo de abertura da conta e também é um procedimento de segurança previsto pela Receita Federal e pelo Banco Central. Caso isso aconteça, ensinaremos nesta matéria como solicitar o desbloqueio e, assim, recuperar os valores.
Como faço para bloquear a conta do cidadão devedor?
O pedido parte do agente de execução (solicitador, advogado ou solicitador), através de processo eletrónico para o BdC e em 48 horas recebe a resposta, solicitando o bloqueio ao respetivo banco e a conta do cidadão devedor é bloqueada, num prazo normal de dez dias.
Quando há mais que uma conta bancária em nome do devedor?
Além disso, quando há mais que uma conta bancária em nome do cidadão devedor, o agente de execução deve repartir o congelamento pelas mesmas. O não cumprimento destas regras implica uma penhora não válida, que é uma das três hipóteses ao dispor do devedor quando tem a conta bancária bloqueada.
