Quais os impostos incidentes sobre royalties?
Quais os impostos incidentes sobre royalties?
Ou seja, tanto para fins de tributação a título de royalties, como para fins de ganho de capital, o IRRF será, regra geral, o mesmo: 15% sobre os montantes pagos ao alienante. De acordo com o art. 98 do CTN, os acordos contra a bitributação prevalecem sobre e sobrepõem-se à lei interna.
O que é imposto de retenção de royalties?
Estão sujeitos à retenção do imposto na fonte os rendimentos mensais de aluguéis ou royalties, tais como: ... - pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.); benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado; despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito).
Quando devo pagar royalties?
O valor e o período que o royalty deve ser pago compete a cada franqueadora, por isso o seu valor vai sempre variar de uma franquia para outra, mas em todos os casos, o pagamento de royalties normalmente é feito mensalmente e seu valor é fixo.
Como contabilizar despesas com royalties?
1) Por percentual do faturamento; os royalties desse tipo são calculados de acordo com o faturamento da franquia. A cada mês, o franqueado deve pagar uma determinada porcentagem do seu faturamento ao franqueador.
O que são receitas de royalties de exemplos?
Exemplos de royalties O petróleo e o gás natural são um dos exemplos de recursos que geram royalties. No caso do Brasil são recebidos pelo Estado já que os recursos o pertencem, e são pagos pelos exploradores destes recursos. Essa quantia é destinada a gastos públicos, como para a saúde e educação.
Onde eu declaro os aluguéis e royalties?
Se o aluguel foi pago por pessoa jurídica, inclua os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No campo “Discriminação”, informe os valores, nome e CNPJ da empresa. Quem aluga um imóvel para pessoa jurídica não é responsável por pagar os impostos sobre esses rendimentos.
