Quais são as características do direito de nacionalidade?

Quais são as características do direito de nacionalidade?

O critério do jus sanguinis entende que será nacional todo aquele que descender de nacionais independentemente do território do nascimento. ... Ademais, para a aquisição da nacionalidade brasileira, um dos quesitos a ser preenchido, é o domicílio e residência do indivíduo no território brasileiro.

Como deve ser feito o reconhecimento de cidadania portuguesa por naturalização?

O pedido de reconhecimento de Cidadania Portuguesa por naturalização deve ser feito na Conservatória dos Registos Centrais. Mas, não se apresse! Antes, junte toda a documentação.

Quais são os tipos de naturalização brasileira?

Tipos de naturalização brasileira O artigo 12 da Constituição também define os termos para naturalizados. Atualmente, com a Nova Lei de Migração – Lei n° 13.445/2017 – o artigo 12, II foi regulamentado e estabelece quatro tipos de naturalização: ordinária, extraordinária, especial e provisória.

Como proceder no processo de naturalização?

No curso do processo de naturalização, o naturalizando poderá requerer a tradução ou a adaptação de seu nome à língua portuguesa. Será mantido cadastro com o nome traduzido ou adaptado associado ao nome anterior.

Quais são as condições para adquirir a naturalização ordinária?

Assim, o art.º 65 da Lei de Migração destaca quais são as condições para você adquirir a naturalização ordinária, conforme segue: ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos; comunicar-se em língua portuguesa;