Quais são os cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos?

Quais são os cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos?

Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

Quais são os cargos privativos de brasileiros natos e aqueles que podem ser ocupados por brasileiros naturalizados?

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República; II – de Presidente da Câmara dos Deputados; III – de Presidente do Senado Federal; ... Os cargos acima não podem ser preenchidos por brasileiros naturalizados ou estrangeiros.

Será que o cidadão brasileiro perde a nacionalidade brasileira?

Ou seja, se o cidadão brasileiro tiver direito a outra nacionalidade por direito de origem, como no caso de italianos ou portugueses filhos de estrangeiros, ele não perde a nacionalidade brasileira.

Será que o brasileiro perderá a nacionalidade americana?

Neste caso em específico, o STF tem decidido que o brasileiro, que já possuir o green card e optar por adquirir a nacionalidade norte-americana, perderá a nacionalidade brasileira. Isto porque o green card permite livremente a moradia e o trabalho nos Estados Unidos da América (EUA).

Como ocorre a perda da nacionalidade brasileira?

Esclarecemos que há perda da nacionalidade brasileira quando não há reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira. Tal como, quando a lei do outro país não permite a dupla nacionalidade, permitindo apenas que o indivíduo tenha uma única nacionalidade, a que for por si escolhido.

Quais são as condições para obtenção da nacionalidade brasileira?

O Estatuto do Estrangeiro indica como condições para obtenção da nacionalidade brasileira: Ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; Ser registrado como permanente no Brasil; Ter residência contínua em território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido da naturalização;