Qual o recurso cabível contra decisão liminar?

Qual o recurso cabível contra decisão liminar?

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo — as chamadas decisões interlocutórias —, antes da sentença.

Como atacar liminar?

Em hipótese de mandado de segurança cuja liminar ou sentença seja suspensa, preconiza a Ministra Ellen Gracie que “caberá Agravo ao Plenário do Tribunal, a ser interposto no prazo de 5 dias.

O que acontece quando uma liminar é cassada?

No caso de sucesso do recurso de Agravo de Instrumento, ou ao fim do procedimento em primeira instância com a sentença, a liminar será cassada (ou substituída), gerando, eventualmente, uma carga de efeitos práticos que restariam pulverizados dentro do processo, mas não concretamente.

O que é suspensão liminar dos efeitos?

A Suspensão de Liminar e Sentença (SLS) é instrumento jurídico que dá ao presidente de um Tribunal o poder de suspender os efeitos de decisões judiciais proferidas em desfavor do Poder Público, quando caracterizado o manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à ...

Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória?

Outro Recurso Cabível contra decisões interlocutórias é o Agravo de Instrumento (art. 1015 do CPC), esse pode ser proferido não apenas contra uma decisão proferida contra um Relator do Processo.

Qual o recurso cabível contra antecipação de tutela?

Logo, o recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação de tutela é a apelação. ... A antecipação dos efeitos da sentença pode ser concedida previamente, inclusive em sentença, sendo o recurso cabível contra tal decisão o agravo de instrumento.

O que é efeito liminar?

Assim, [19] pode ser chamada de “liminar” tanto a decisão que, no início do trâmite da demanda, antecipa os efeitos da tutela principal, quanto da decisão que, igualmente no limiar da marcha processual, antecipa os efeitos da tutela cautelar.

O que é um processo em caráter liminar?

A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido. Pode ser concedida com base na urgência ou evidência do direito pleiteado. É uma decisão temporária, pois depende de confirmação por sentença de mérito.

Qual o prazo de uma liminar judicial?

Quanto tempo leva para julgar uma liminar? Dependendo da urgência do caso é possível conseguir a liminar até no mesmo dia ou no dia seguinte, se não for um caso de risco de vida pode levar em torno de cinco dias, mas não é comum que demore mais do que uma semana.

O que significa negar a liminar?

Caso o Magistrado responsável pelo litígio não se convença da urgência e da fundamentação jurídica que sustenta o pedido da parte, ele pode indeferi-la, não garantindo o direito provisório. Caso a liminar seja indeferida, o advogado pode entrar com um recurso no Tribunal competente, recorrendo à decisão.

Por que é necessário a liminar?

Nesse caso, é necessário que existam três fatores: pode ocorrer algum dano se não houver a liminar, o dano pode ser muito grave e o ano pode ser irreparável. No caso de um dano facilmente reparável, a liminar não deve ser concedida, pois, se ele mudar de opinião ao fim do processo, mesmo que tenha ocorrido dano, ele será facilmente reparável.

Como é concedida a liminar?

De forma geral, uma liminar é concedida quanto surgem dois casos: “fumus boni iuris”, ou fumaça do bom direito, e “periculum in mora”, ou perigo na demora. Isso significa que quem pede a liminar, aparentemente, tem direito ao que está pleiteando, ou que, caso não concedida a liminar, podem ocorrer danos.

Como analisar a liminar?

Isso significa que quem pede a liminar, aparentemente, tem direito ao que está pleiteando, ou que, caso não concedida a liminar, podem ocorrer danos. Com isso, podemos entender como um juiz analisa se deve ou não conceder uma liminar. O juiz deve analisar três pontos diferentes.

Como o juiz deve analisar a liminar?

O juiz deve analisar se quem está pedindo a liminar parece ter direito ao que solicita e, para isso deve analisar se há provas evidentes do direito de quem está pedindo ou se existem provas evidentes dos fatos alegados. Nesse caso, se quem pede a liminar precisa ficar explicando como a lei deve ser interpretada, o juiz não deve conceder a liminar.