O que pode pagar com o recurso do Pnate?

O que pode pagar com o recurso do Pnate?

Ouça em voz altaPausarO Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de ...

Como devem ser aplicados os recursos do Pnate?

Os recursos do Programa só podem ser utilizados para custeio, da seguinte forma:

1. Reforma;
2. Seguro;
3. Licenciamento;
4. Impostos e taxas;
5. Pneus;
6. Câmaras;
7. Serviços de mecânica e freio;
8. Suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria;

Para que serve o recurso do Pnate?

Ouça em voz altaPausarOs recursos do Pnate são destinados à manutenção de veículos escolares, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. A verba repassada pelo governo federal é suplementar.

Qual o objetivo do transporte escolar?

Ouça em voz altaPausarSeus objetivos são renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes ...

É permitida a compra de veículos com recursos do Pnate?

Ouça em voz altaPausarResposta Os recursos do PNATE são destinados ao custeio de despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal, estadual e distrital e à contratação de serviços terceirizados de transporte. ... Resposta É permitida a compra de veículo com os recursos do PNATE.

Como fazer a prestação de contas do Pnate?

Ouça em voz altaPausarO sistema utilizado pelo gestor do ente federado para processar a prestação de contas do PNATE é o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), disponível no endereço eletrônico: https://www.fnde.gov.br/sigpc.

O que é Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar?

Ouça em voz altaPausarInstituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.