Como são atualizados os depósitos judiciais?

Como são atualizados os depósitos judiciais?

O art. 1º, § 3°, I, da Lei nº 9.703/98, estabelece que o valor do deposito será acrescido de juros, na forma estabelecida pelo § 4°, do art. 39, da Lei nº 9.250/95, ou seja, pelos juros equivalentes a Taxa SELIC para títulos federais.

Qual a correção dos depósitos judiciais trabalhistas?

Em seu lugar, o STF adotou um sistema híbrido de correção: da data da constituição do crédito (momento em que o empregado se torna credor de algum pagamento), até o ajuizamento da reclamação trabalhista correspondente (fase pré-judicial), a correção a ser aplicada é a da variação do IPCA-E.

O que são depósitos judiciais na contabilidade?

Ela serve para liberar o devedor de sua obrigação, ainda que de modo indireto. Os depósitos em garantia de instância são mais frequentes nos mandados de segurança impetrados com a finalidade de evitar pagamento de tributos.

Como efetuar depósitos judiciais?

Depósitos judiciais com rapidez e comodidade. O Banco do Brasil oferece serviços exclusivos para os depositantes que desejam efetuar depósitos judiciais de forma ágil e com muita comodidade. O BB administra os depósitos judiciais e oferece diferenciais para recebimento, gerenciamento e liquidação: Impressão de alvarás e guias de levantamento ...

Qual a atualização monetária dos débitos judiciais?

Os fatores de atualização monetária estão disponíveis desde Out/1964 até o mês e ano atual. Nova tabela de Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, em cumprimento ao que ficou decidido no Processo G-36.676/02, considerando o índice de 10.14%, relativo ao mês de Fevereiro de 1989, ao invés de 23.60%.

Como efetuar o depósito judicial no Banco do Brasil?

A TED Judicial permite que em poucos minutos o depositante efetue o seu depósito judicial no Banco do Brasil. O depositante ou seu advogado, após efetivada a transferência para o BB, poderá imprimir o seu comprovante (guia autenticada eletronicamente) no site do Banco do Brasil, basta digitar o número do ID Depósito utilizado na transferência.

Como imprimir o comprovante do depósito judicial pela internet?

Impressão do comprovante do resgate do depósito judicial pela internet. Guia eletrônica de depósito judicial. Consulta de saldo e extrato na internet, terminais de autoatendimento e Central de Atendimento BB.