O que é processo cadastrado no PJe?

Em linhas gerais, o Processo Judicial eletrônico – PJe é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ onde são realizadas e consultadas todas as interações e comunicações referentes a um processo (petições, sentenças, intimações etc.) – as quais exigem a utilização do Certificado Digital.

Como autuar um processo?

Autuar um processo consiste em receber documentos que envolvam uma decisão administrativa, transformando-o em um processo e permitindo que ele passe a ter curso próprio.

O que é autuação de um processo?

Trata-se do primeiro ato de documentação do processo, em que depois de registrada na distribuição ou de despachada pelo juiz, a petição inicial vai ao escrivão ou ao chefe de secretaria.

Como autuar um processo administrativo?

O processo deve ser autuado, preferencialmente, por um documento original; no entanto, pode ser autuado utilizando-se cópia de documento devidamente autenticada por servidor público conforme modelo de carimbo abaixo.