Foi prorrogado o corte de energia?

Foi prorrogado o corte de energia?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. ... Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho.

Até quando fica suspenso o corte de energia?

A medida, que se encerraria no dia 30 de junho conforme a Resolução Normativa 928/2021, seguirá em vigor até 30 de setembro de 2021 para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

Está suspenso o corte de energia?

O corte de energia está suspenso em todo o Brasil, mas apenas para a população de baixa renda. A medida foi anunciada em março de 2021 pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, como uma forma de combater os efeitos da pandemia sobre a população mais carente. Ela foi prorrogada depois, em junho de 2021.

Pode cortar a luz na pandemia 2021?

Direitos do consumidor à prova. ... A entidade, Proteste, que defende o direito dos consumidores, alerta que as empresas podem cortar o fornecimento de quem deixa de pagar a conta de luz. Porém, há procedimentos que devem ser cumpridos pelas empresas.

Quem tem baixa renda pode cortar energia?

Aneel prorroga decisão de suspender cortes de energia de famílias de baixa renda. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (15), manter a decisão de suspender o corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda em todo o Brasil.

Pode cortar energia na pandemia em Pernambuco?

Atendendo uma solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, a Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta terça-feira (15) a prorrogação por mais três meses da proibição do corte de energia elétrica de consumidores de baixa renda que estão inadimplentes.

Pode cortar a luz na pandemia RS?

DPE/RS orienta assistidos sobre decisão que suspende corte de luz de famílias de baixa renda. ... Na DPE/RS, desde o começo da pandemia, o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU) está acompanhando essas situações e atuando, com Recomendações e negociações com concessionárias.

O que diz a lei sobre corte de energia elétrica?

Lei do AM que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional. O Supremo Tribunal Federal validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada no último dia 28.

Pode cortar a luz na pandemia Elektro?

ANEEL suspende corte de energia por inadimplência de consumidores de baixa renda. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL decidiu nesta sexta-feira (26/3) suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil.

Qual a lei que proíbe o corte de energia elétrica?

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. Por maioria de votos, a Corte decidiu que a Lei 5.145/2020 do Amazonas é constitucional.

Quando termina a proibição do corte de energia?

Depois de quatro meses, termina a validade da proibição do corte de energia para os consumidores por falta de pagamento. O corte de energia durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19) estava suspenso desde 23 de março. Mas desde 3 de agosto, quem não conseguir pagar a conta de luz no prazo poderá ficar no escuro.

Quando é permitido cortar a luz elétrica?

Não pode. Segundo a Lei Federal 14.015, o corte de energia elétrica não pode acontecer na sexta-feira ou no final de semana. Também não é permitido cortar a luz por falta de pagamento em feriados ou dias que antecedem feriados. Evite ficar com a porta da geladeira ou do freezer aberta por muito tempo.

Quando pode ser feito o corte da luz?

A partir desse prazo, já pode ser feito o corte da luz. As distribuidoras de energia elétrica têm até 90 dias após o atraso para fazer o corte. Depois disso, se o corte ainda não tiver sido feito, o fornecimento de luz deve continuar. E a empresa pode fazer a cobrança por órgãos de proteção ao crédito.