Quanto ao tempo os alimentos podem ser subdivididos em?
Índice
- Quanto ao tempo os alimentos podem ser subdivididos em?
- Quando o cumprimento de sentença condenar ao pagamento de alimentos o executado terá 3 dias para realizar o pagamento ou 15 dias comprovar a impossibilidade de Fazê-lo impugnando imediatamente o requerimento do credor?
- Qual a posição do STJ acerca da possibilidade de prestação de alimentos entre Ex-cônjuges?
- O que significa alimentos para o código civil brasileiro?
- Quanto ao tempo os alimentos podem ser subdivididos em Brainly?
- O que é a prestação de alimentos?
- Quando não ocorre o pagamento voluntário por parte do executado qual o primeiro ato executório praticado?
- O que é preciso fazer para dar entrada na exoneração da pensão alimentícia?
Quanto ao tempo os alimentos podem ser subdivididos em?
Quanto ao tempo, pode-se classificar os alimentos em futuros ou pretéritos. O primeiro diz respeito aos alimentos pagos após o início da ação, já os alimentos pretéritos são aqueles que antecederam a ação. ... Os alimentos também podem ser classificados de acordo com a forma como serão prestados.
Quando o cumprimento de sentença condenar ao pagamento de alimentos o executado terá 3 dias para realizar o pagamento ou 15 dias comprovar a impossibilidade de Fazê-lo impugnando imediatamente o requerimento do credor?
O cumprimento de sentença para reconhecimento de exigência de pagar alimentos está regulado do art. 528 ao art. ... Desse modo, quando o cumprimento de sentença condenar ao pagamento de alimentos, o executado terá 3 dias para realizar o pagamento ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo.
Qual a posição do STJ acerca da possibilidade de prestação de alimentos entre Ex-cônjuges?
4. Consoante jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a prestação de alimentos entre ex-cônjuges possui caráter excepcional e transitório, excetuando-se tal regra somente quando um dos cônjuges não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira.”
O que significa alimentos para o código civil brasileiro?
“A palavra alimentos vem a significar tudo o que necessário para satisfazer aos reclamos da vida; são as prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode prove-las por si; mais amplamente, é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de ...
Quanto ao tempo os alimentos podem ser subdivididos em Brainly?
Quanto ao tempo. ... Definitivos, determinado por sentença ou acordo; provisórios, fixados em ação de alimentos da Lei nº 5.478/1968; alimentos provisionais, fixados em outras ações que não seguem o rito especial e transitórios, fixado por determinado período de tempo.
O que é a prestação de alimentos?
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação.
Quando não ocorre o pagamento voluntário por parte do executado qual o primeiro ato executório praticado?
525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
O que é preciso fazer para dar entrada na exoneração da pensão alimentícia?
Portanto, para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.