Como averbar obra antiga?

Como averbar obra antiga?

Para fazer a averbação de imóveis, é preciso que o proprietário possua um número de matrícula junto ao registro de imóveis correspondente ao seu apartamento ou casa. Caso esse número ainda não exista, ele precisa ser solicitado imediatamente para que o proprietário seja juridicamente reconhecido como dono do local.

Qual é o valor da averbação de construção?

O resultado dessa conta é aferido na tabela de custos do Estado para se chegar ao valor da averbação de construção. Renata Hernandes, jornalista do Portal Imobiliário VivaReal, e consultoria de Leonardo Poles da Costa, bacharel em direito e Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ilha Solteria/SP

Quais são os documentos para a averbação de construção?

Abaixo segue a lista dos documentos para a averbação de construção ou ampliação de construção. Confira: 1) Requerimento do interessado, com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro de Imóvel da localidade do lote, solicitando a averbação da construção;

Como é feita a regularização das obras de construção civil?

A regularização das obras de construção civil é imprescindível para que seja realizada a averbação do imóvel e para que o imóvel possa ser utilizado como garantia em financiamentos, por exemplo. A nova sistemática da Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela internet.

Por que a construção deve ser iniciada sem cumprir esse requisito?

Toda e qualquer construção iniciada sem cumprir esse requisito está irregular e, portanto, sujeita à aplicação de penalidades, que variam conforme o município. Em linhas gerais, quando constatada a irregularidade, a obra é embargada, multa é aplicada e prazo é aberto para o atendimento à legislação vigente.