Como cada Constituição tratava os indígenas?

Como cada Constituição tratava os indígenas?

Constituição de 1934: garantia o direito de posse aos indígenas através de dois artigos. Constituição de 1937: os índios permaneceram com o seu direito de posse mantendo vedada a sua alienação (transferência para outra pessoa).

Como a Constituição de 1891 tratava a questão dos indígenas?

Desde o período colonial, as relações entre índios e não índios foram guiadas pelo pressuposto de que os povos indígenas estavam fadados a perder sua identidade, transformando-se em membros da sociedade brasileira. ...

O que estabelecia a Constituição de 1988 em relação aos povos indígenas?

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Qual importância da CF 88 para os índios?

Constituição consagra direito indígena de manter terras, modo de vida e tradições. A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas. ... Foi abandonada a ideia de assimilação dos indígenas pelos colonizadores.

Qual a legislação que garantiu o direito aos indígenas?

Nesse período, a primeira legislação que garantiu algum direito aos indígenas foi a Lei Imperial nº 6 que reservou a eles as terras dos aldeamentos. A Constituição Republicana de 1891 não trouxe nenhuma novidade apenas ratificou as leis imperiais enquanto não fossem revogadas.

Qual a evolução dos direitos indígenas no Brasil?

As legislações indígenas existente no Brasil e sua evolução ao longo do tempo. Com a criação do Estatuto do Índio alguns direitos foram protegidos. Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 passaram a ter direitos de forma mais ampla. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO RECONHECIMENTO LEGAL DOS DIREITOS INDÍGENAS.

Como se confunde o indigenato com a ocupação?

O indigenato não se confunde com a ocupação. Sendo ele, fonte primária e congênita da posse territorial; é legítimo por si, não depende de legitimação. Já a ocupação é título adquirido, um fato posterior que depende de requisitos que a legitimem.

Quais são os direitos dos índios nas Constituições de 1934?

1.1. Direitos Dos Índios nas Constituições de 1934 até a Emenda Constitucional de 1969 Do inicio da colonização, onde os índios eram considerados seres sem alma e que só passaram a ser considerados humanos a partir de 1537 com a declaração do Papa III, até os dias atuais, foram séculos de luta pela sobrevivência.