Como protocolar habeas corpus no Tj-sp?

Como protocolar habeas corpus no Tj-sp?

COMO PETICIONAR No portal e-SAJ, selecione o item Peticionamento Eletrônico, onde poderá realizar: ➢ Petição Inicial de 1º Grau; ➢ Petição Intermediária de 1º Grau; ➢ Consultas de petições; Selecione a opção desejada e faça o login.

Onde protocolar habeas corpus em SP?

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.

Como cadastrar agravo de instrumento no Tj-sp?

Passo 1 - Acesse o website do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/) e clique em "Consulta Processual Avançada": Passo 2 - Clique em "Identificar-se" (1) e você será redirecionado para a página abaixo. Clique em "Certificado Digital" (2), escolha seu certificado (3) e clique em "Entrar" (4):

Onde protocolar o habeas corpus?

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.

Como protocolar um habeas corpus no STJ?

O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando a apresentação de documentos.

Como protocolar um agravo de instrumento?

§2º No prazo do recurso, o agravo será interposto por:

1. protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo;
2. protocolo realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciárias;
3. postagem, sob registro, com aviso de recebimento;
4. transmissão de dados tipo fac-símile, nos termos da lei;

Como cadastrar agravo de instrumento no PJE?

Para iniciar o cadastro de recurso, selecione, na aba “Dados Iniciais”, a classe judicial correspondente ao recurso que será impetrado. Para isso, clique no campo “Classe Judicial”. Em seguida, selecione, dentre as classes recursais disponibilizadas pelo sistema, a opção pretendida e clique em “Inserir”.

Como colocar representante legal no SAJ?

Para inclusão de partes será necessário clicar no botão “adicionar nova parte”, fazer o preenchimento e clicar em confirmar. Para retificação de partes será necessário clicar no ícone de alteração ao lado direito da parte, fazer as modificações e clicar no botão confirmar.