Como cadastrar a autoridade coatora no PJe?

Como cadastrar a autoridade coatora no PJe?

Deve ser indicada a AUTORIDADE COATORA, clicando-se no botão AUTORIDADE. Em seguida, o sistema exibe as autoridades cadastradas. Pode-se digitar a palavra “juiz” e todos são exibidos ou CADASTRAR NOVA AUTORIDADE, se não constar do rol exibido. Em seguida, clicar no botão CONFIRMAR.

Como cadastrar autoridade coatora no PJe trf-3?

CADASTRAR NOVO ENTE OU AUTORIDADE Clicar sobre o botão Criar novo ente ou autoridade imagem acima. Informar o nome completo da autoridade, informar o órgão ao qual está vinculada. Clicar no botão Incluir, depois no botão Inserir para cadastrá-la como polo passivo ao processo.

Como peticionar no trf-1 PJe?

O Sistema de Transmissão de Atos Processuais da Primeira Região – e-Proc - está disponível no site do Tribunal no endereço www.trf1.jus.br, clicando no banner Portal do TRF1 e depois selecionando no menu superior as opções "Processos” e depois “Peticionamento Eletrônico”.

Qual a autoridade coatora?

"Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática." Em lição clássica, Hely Lopes Meirelles verbera que o impetrado é a pessoa física - autoridade superior - que pratica ou ordena a prática do ato e tem poderes para corrigir a ilegalidade2.

Como descobrir a autoridade coatora?

Exemplos práticos. A LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, prevê em seu art. 6o, § 3o: “Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. ”

Como se cadastrar no trf-3?

Para efetuar o pré-cadastramento no serviço PJe Push, preencha os campos (CPF/CNPJ e E-mail) e clique em Confirmar. Você irá receber um e-mail de confirmação de cadastro com um link para efetuar o cadastro. Somente com este e-mail de confirmação será possível cadastrar neste serviço.

Como protocolar no PJe trf-3?

Acesso com certificado digital

1. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador.
2. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital.
3. 3- Insira a senha do seu certificado digital.
4. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado.
5. 5- Assine o Termo de Compromisso.

Como protocolar petição no TRF1?

Basta dirigir-se ao balcão de protocolo da Seção Judiciária e apresentar a petição da ação, com cópias e o respectivo comprovante de recolhimento de custas.

Como acessar processo no TRF1?

O acesso sem certificado digital é limitado e é realizado informando-se o CPF como usuário e senha e, após o cadastramento, clicando-se no botão “Solicitar senha” na página inicial. Para consulta aos manuais, acesse o menu Tutoriais, à esquerda.