O que é novo processo incidental no PJe?

O que é novo processo incidental no PJe?

Esta é uma funcionalidade disponibilizada pelo PJe, que servirá para protocolar uma ação incidente no curso da tramitação do processo principal (por ex. Cumprimento de Sentença), uma vez que a distribuição ocorrerá por dependência a outro processo já existente.

Como protocolar um processo incidental no PJe?

Cadastrar um novo processo incidente no curso da tramitação do processo principal, como, por exemplo, impugnação ao valor da causa ou ação cautelar. Para o perfil advogado/procurador : clique no menu Processo > Novo Processo Incidental. Primeiramente, pesquise o processo ao qual o novo processo incidental está ligado.

O que é um processo incidental?

Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.

O que é juntada de petição de processo incidental?

A juntada de petição é o ato de anexar aos autos uma peça processual na qual uma das partes emite um pedido ao juiz (a petição), fazendo com que essa solicitação fique registrada no processo.

O que seria um incidente?

Significado de Incidente substantivo masculino Episódio inesperado ou situação que altera a ordem normal das coisas: o incidente atrapalhou a viagem inteira.

Quais são os processos incidentais?

Processos incidentais Alguns exemplos de procedimentos incidentes são os conflitos de jurisdição, as incompatibilidades e os impedimentos, as medidas assecuratórias, os incidentes de insanidade mental ou de falsidade, entre outros.

O que é uma questão incidental no processo?

Incidente processual é uma questão controversa secundária e acessória que surge no curso de um processo e que precisa ser julgada antes da decisão do mérito da causa principal.