O que significa 3 5 da pena?
O que significa 3 5 da pena?
É o lapso temporal para a progressão de regime de reu condenado por crime hediondo ou equiparado reincidente.
Como funciona a lei do 3 5?
Os condenados por crimes hediondos, conforme lei 8.072, possuem requisitos mais rígidos, se forem réus primários, precisam de cumprir no mínimo 2/5 da pena no regime anterior, se forem reincidentes, precisam cumprir 3/5 da pena antes de ter o beneficio. ...
Como calcular 3 5 de 8 anos?
3/5 de 8 anos dá 4 anos e 10 meses.
Como calcular 1-6 da pena de 4 anos?
Cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior. Para você saber o quanto isso equivale em anos, basta dividir o tempo da pena por seis. Por exemplo, se você foi sentenciado a cumprir 9 anos no regime fechado, pode ter direito de requerer a progressão para o semiaberto depois de cumprir 1 ano e seis meses.
