O que é uma pena remanescente?

O que é uma pena remanescente?

A situação apresentada "pena remanescente", remete-nos ao seguinte raciocínio: cumprida parte da pena-prisão, o sujeito obtém livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento ele comete novo delito. Revoga-se o livramento.

Como calcular a pena para progressão de regime?

O cálculo para a progressão de regime é feito de acordo com cada caso e a fração de pena a ser cumprida para progressão é diferente, sendo: Réu primário condenado por crime simples: 1/6. Ou seja, são 12 anos de pena, mas a fração para réu primário e crime simples é de 1/6, então o cálculo é: 12 x 1/6 = 12/6 = 2.

Como fazer cálculo de pena?

Ex.: Nessa mesma pena de 15 anos, o prazo necessário para progressão de regime prisional (não sendo autor de crime hediondo), será o cumprimento de 1/6 da pena, ou seja, (1/6 de 10 anos = 01 ano e 08 meses) + (1/6 de 05 anos = 10 meses) = totalizando 01 ano e 18 meses que convertida resultará em 02 anos e 06 meses.

Como calcular 1 5 da pena?

O cálculo é da mesma forma: divida o tempo da pena por cinco e o resultado multiplique por três.

O que interrompe o cumprimento de pena?

A prática de falta grave interrompe o prazo para a progressão de regime, acarretando a modificação da data-base e o início de nova contagem do lapso necessário para o preenchimento do requisito objetivo. ... Em se tratando de livramento condicional, não ocorre a interrupção do prazo pela prática de falta grave.

O que é considerado falta grave execução penal?

O art. 50, inc. VII, da LEP estabelece que a falta grave consiste em ter, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Quanto custa a pena remanescente?

Sobrevindo nova condenação (pena), somar-se-à à "pena remanescente". Do total, o sujeito, para progressão, não sendo crime hediondo, terá que resgatar 1/6 da pena.

Qual o significado do termo remanescente?

Na língua portuguesa, o termo “remanescente” pode ser classificado como um adjetivo, relativo a qualidade daquilo que sobra; ou um substantivo masculino, referente ao que está sobrando ou o que restou. Exemplo: “ A água remanescente inundou as casas ” ou “ depois de beber o suco, ainda tinha gelo remanescente no copo ”.

Qual a palavra remanescente na Bíblia?

No cotidiano da vida moderno, a palavra remanescente está presente em vários sentidos. Por exemplo, quando alguém vai ao caixa eletrônico e saca dinheiro, quando o recibo é emitido, sempre aparece o “saldo remanescente” da conta bancária, ou seja, o quanto de dinheiro que sobrou no banco. Remanescente na bíblia.