Como fazer o cálculo de 2 5 da pena?
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Como fazer o cálculo de 2 5 da pena?
O réu deve cumprir 2 anos de pena em regime fechado, para ter direito a progressão para o regime semiaberto. O cálculo segue sendo o mesmo, diferenciando apenas a fração de pena a ser cumprida: Réu primário condenado por crime hediondo a fração é 2/5. Réu reincidente condenado por crime simples: 1/6.
Quanto é 2 5 de uma pena de 6 anos?
Se tiveres que dar a resposta em anos, basta pegar o ano (6) e dividir por (5) e multiplicar por 2= 2,4 anos.
O que é dois quintos da pena?
A progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) pode ficar mais rigorosa. ... Na legislação atual, a progressão ocorre após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.