Como calcular o ICMS efetivo?
Índice
- Como calcular o ICMS efetivo?
- O que é ICMS efetivo?
- Como calcular alíquota efetiva ICMS ST?
- O que é ICMS suportado?
- O que quer dizer ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária?
- O que é cst60?
- O que significa vBCSTRet?
- Qual a porcentagem do ICMS ST?
- Como calcular o ICMS ST com MVA?
- O que significa a sigla ICMS?
- Como o ICMS é efetivo?
- Como o ICMS é suportado?
- Qual o valor do ICMS próprio do substituto?
- Qual a possibilidade de restituição do valor do ICMS efetivo na venda?
Como calcular o ICMS efetivo?
O imposto efetivo corresponde ao valor obtido pela aplicação da alíquota interna sobre o preço praticado na operação a consumidor final na UF constante nos documentos fiscais de saída das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária.
O que é ICMS efetivo?
O que é o ICMS Efetivo O ICMS Efetivo por Substituição Tributária (ST) trata sobre o ressarcimento da diferença do valor pago (caso for a maior) pela indústria, quando vendido para consumidor final.
Como calcular alíquota efetiva ICMS ST?
Abaixo, ilustramos o cálculo: Exemplo: a alíquota nominal do pão é 12%, sem aplicação da redução da base de cálculo. Valor do ICMS: R$ 5.833.34 X 12% = R$ 700,00. Valor do ICMS = R$ 10.000,00 x 7% = R$ 700,00.
O que é ICMS suportado?
Visto ainda de outra forma, o ICMS suportado é o valor resultante da multiplicação da base de cálculo da sujeição passiva por substituição pela alíquota interna aplicável à saída ao consumidor final.
O que quer dizer ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária?
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação – Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
O que é cst60?
ICMS CST 60 ou ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. Neste tipo de operação o ICMS não é calculado nem recolhido. ... 1º Quando, na entrada da mercadoria, ela usa CST de ICMS ou seja Tributada/isenta/ com redução de base e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que significa vBCSTRet?
A primeira é a “Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior”, identificada como “vBCSTRet”. É importante para esclarecer os casos de Substituição Tributária de ICMS, como citamos no tópico anterior. ... A mesma regra se aplica ao campo “Valor do ICMS ST Retido na operação anterior”, identificado como “vICMSSTRet”.
Qual a porcentagem do ICMS ST?
Cálculo do ICMS-ST
| Cálculo do ICMS-ST | |
|---|---|
| Alíquota Interestadual | 12% |
| ICMS Próprio | 120,00 |
| Alíquota Interna | 18% |
| MVA Original | 40% |
Como calcular o ICMS ST com MVA?
Veja um exemplo de MVA
- ICMS da operação própria que será igual a R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
- Base cálculo da ST = R$ 1.000,,00 (IPI) + 40%* (MVA) = R$ 1.610,00.
- ICMS ST = [(R$ 1.610,00 x 18%) – R$ 180,00) = R$ 109,80.
O que significa a sigla ICMS?
O ICMS, sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, é um dos principais tributos brasileiros, tendo sua base constitucional no artigo 155, que prevê aos Estados e Distrito Federal a competência de ...
Como o ICMS é efetivo?
O ICMS Efetivo surgiu a partir de uma determinação do STF nos casos em que é necessária a restituição ou complementação da Substituição Tributária (ST). A partir disso, o ENCAT resolveu incluir campos específicos para identificar esses cálculos na NFe e NFCe.
Como o ICMS é suportado?
É importante observar que o ICMS suportado inclui também o imposto retido por ST referente ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do Estado de São Paulo (FECOEP – Lei número 16.006/2015).
Qual o valor do ICMS próprio do substituto?
Também foi adicionado um campo chamado Valor do ICMS próprio do Substituto (tag vICMSSubstituto) para os 3 três impostos de preenchimento obrigatório. A inclusão dos campos na NFe e NFCe somente possibilitou a aplicação da restituição do imposto, contudo cada estado tem que divulgar a sua sistemática para preenchimento e recolhimento.
Qual a possibilidade de restituição do valor do ICMS efetivo na venda?
Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma decisão alterando seu entendimento sobre a possibilidade de restituição da diferença entre o valor do ICMS recolhido antecipadamente pelo regime de Substituição Tributária e o valor do ICMS efetivo na venda. Essa decisão pode ser encontrada no Recurso Extraordinário nº 593.849.
