Como é feito o cálculo do ICMS antecipado?

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Como é feito o cálculo do ICMS antecipado?

Como é feito o cálculo do ICMS antecipado?

Encontrar a base do ICMS interestadual. Para isso, usar o valor da mercadoria e acrescentar o frete, seguro e outras despesas acessórias, se for o caso; ... Calcular o valor da antecipação ICMS com uma fórmula pré-estabelecida; Fórmula: Base do ICMS-ST x (Alíquota do ICMS Intra / 100) – valor do ICMS Inter.

Como calcular a antecipação de ICMS em MG?

Cálculo

  1. Para entendermos o cálculo da Antecipação Parcial, vamos observar o exemplo:
  2. Valor da Operação: 1.500,00.
  3. Alíquota Interestadual: 12%
  4. Alíquota Interna: 18%
  5. Sobre esse o valor da operação é destacado o ICMS: 1500,00 * 12% = 180,00.

Como calcular antecipação parcial do ICMS?

É uma antecipação de parte do imposto, que não encerra a fase de tributação da mercadoria, e será calculado aplicando-se a alíquota interna sobre o valor da operação constante no documento fiscal de aquisição, excluindo-se do valor obtido o crédito fiscal destacado.

O que é antecipação tributária do ICMS?

O regime tributário conhecido como antecipação com encerramento de tributação do ICMS é uma modalidade de cobrança utilizada para cobrar antecipadamente o imposto devido até a etapa final de comercialização, inclusive o diferencial de alíquota, nas operações de aquisições de outras Unidades da Federação, de mercadorias ...

Quando é devido o ICMS antecipado?

Como mencionado, o Diferencial de Alíquota do ICMS incide sobre todas as transações de venda realizadas entre estados, seja essas entre contribuintes do ICMS ou não. No caso, seu pagamento é antecipado ao envio da mercadoria, quanto o recolhimento é feito a cada emissão de nota fiscal.

Qual o valor do ICMS em MG?

aplica-se a alíquota de 12%, qualquer que seja a região em que estiver localizado o ( continua ... )

Quando pagar antecipação de ICMS?

A antecipação tributária refere-se à retenção antecipada do ICMS. Antes da ocorrência do fato gerador, o contribuinte deve fazer o recolhimento do imposto para somente depois efetivar a venda das mercadorias. É a antecipação de uma obrigação, portanto, quando a venda for realizada, o imposto já terá sido recolhido.

Quem paga o ICMS antecipado?

Enquanto na substituição tributária há o recolhimento do ICMS devido a toda uma cadeia de destinatários e fica por responsabilidade do emissor da NFe, na antecipação do ICMS é o destinatário da NFe que fica responsável, só que pelo ICMS de sua própria operação.

Quais estados cobram ICMS antecipado?

SÃO PAULO – Os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina firmaram quatro protocolos para estabelecer que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinados produtos devem ser calculados com base na legislação do Estado de destino da mercadoria.

Qual o ABC da antecipação tributária do ICMS?

O ABC da Antecipação Tributária do ICMS, de que trata o artigo 426-A do Regulamento de São Paulo, veio com a publicação da Decisão Normativa CAT 02/2019 (31/05 ).

Como calcular a antecipação de ICMS?

O que significa que este passo a passo de como calcular antecipação de ICMS é uma base, mas as regras exatas, assim como as alíquotas, dependerão do que é determinado pela legislação de seu estado e daquele com o qual você está fazendo negócio. As variações também podem acontecer dependendo das mercadorias vendidas ou compradas.

Qual o regime tributário de antecipação com encerramento do ICMS?

O regime tributário conhecido como antecipação com encerramento de tributação do ICMS é uma modalidade de cobrança utilizada para cobrar antecipadamente o imposto devido até a etapa final de comercialização, inclusive o diferencial de alíquota, nas operações de aquisições de outras Unidades da Federação, de mercadorias não ...

Qual a legislação tributária sem liberação do ICMS?

INTRODUÇÃO Este documento traz informações sobre a Antecipação Tributária sem liberação do ICMS e não sujeita ao Regime da Substituição Tributária relativamente às aquisições de mercadorias procedente de outra Unidade da Federação, à luz da Lei nº 15.730/2016 e do Decreto nº 44.650/2017]

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